Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 887 questões
Ano: 2023
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Óbidos - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Fisioterapeuta |
Q3592460
Direito Sanitário
"A evolução no tratamento do HIV melhorou muito o
prognóstico das pessoas que vivem com o vírus, e que
no momento, apresentam expectativa de vida
semelhante à população sem a infecção. Na medida em
que a doença se torna uma condição crônica, os
médicos não-especialistas precisam se atualizar para
cuidar desses pacientes no seu dia a dia. O Brasil é
referência no controle e tratamento da infecção pelo HIV.
Os PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas) fornecidos e atualizados pelo Ministério da
Saúde buscam uniformizar e melhorar constantemente o
tratamento da doença". (Disponível em: Portal PEBMED.
https://pebmed.com.br/. Acesso em: 04/2023).
Em relação as ações do Sistema Único de Saúde para
portadores do HIV, analise as afirmativas seguintes:
I- No Brasil, os exames laboratoriais e os testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).
II- Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.
III- A assistência ao paciente com HIV deverá ofertar o cuidado exclusivo pelas equipes de saúde, envolvendo diretamente as unidades hospitalares através de equipes ambulatoriais.
IV- Desde 2020, o Brasil distribui gratuitamente os ARV (antirretrovirais) a todas as pessoas vivendo com HIV que necessitam de tratamento. Atualmente, existem 25 medicamentos, em 78 apresentações farmacêuticas.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas corretas.
I- No Brasil, os exames laboratoriais e os testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).
II- Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.
III- A assistência ao paciente com HIV deverá ofertar o cuidado exclusivo pelas equipes de saúde, envolvendo diretamente as unidades hospitalares através de equipes ambulatoriais.
IV- Desde 2020, o Brasil distribui gratuitamente os ARV (antirretrovirais) a todas as pessoas vivendo com HIV que necessitam de tratamento. Atualmente, existem 25 medicamentos, em 78 apresentações farmacêuticas.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Porangatu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fonoaudiólogo |
Q3590170
Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal versa sobre:
Ano: 2023
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário
|
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Enfermeiro |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Fisioterapeuta |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Médico Clínico Geral |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Odontólogo |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicólogo da Saúde |
PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Nutricionista |
Q3589974
Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados
contratados conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro ESF |
Q3586693
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/90, não é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |
Q3580719
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, os gestores locais do Sistema Único de Saúde
poderão admitir __________________ e agentes de combate às endemias por meio de processo
seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos
para sua atuação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Odontólogo |
Q3579321
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda aos
seguintes princípios, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Cirurgião Dentista |
Q3578310
Direito Sanitário
“As ações e serviços públicos de saúde e
os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da
Constituição Federal, obedecendo ainda
alguns princípios”.
Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS:
Assinale a alternativa incorreta com relação aos Princípios e Diretrizes do Sistema único de Saúde – SUS:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3570945
Direito Sanitário
A Lei n.°8080/1990 assegura a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Leia os itens a seguir, considerando os princípios e as diretrizes dessa lei, e classifique-os em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, exceto em casos de doença em fase terminal.
( ) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando os itens de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Educação Física |
Q3569216
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, no art. 2°. estabelece a saúde como um
direito fundamental do ser humano, cujas condições são
indispensáveis para o seu pleno exercício devem ser providas
pelo Estado. Assim, surge o Sistema Unico de Saúde (SUS).
Acerca desse Sistema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |
Q3567239
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou
conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstos
no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.
I – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
II – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
III – Participação da comunidade.
IV – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V – Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a multiplicidade de meios para fins idênticos.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |
Q3565801
Direito Sanitário
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta
de acordo com a Lei Federal 8080, de
19/09/1990.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Veteriário - Anestesista, com atuação em pequenos animais |
Q3562575
Direito Sanitário
Em relação às competências e atribuições da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão
e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista |
Q3562063
Direito Sanitário
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Fiscal Sanitário |
Q3558584
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise a
afirmativa a seguir:
A saúde é um _______ fundamental do ser humano, devendo o _______ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa anterior:
A saúde é um _______ fundamental do ser humano, devendo o _______ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa anterior:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |
Q3557304
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios.
Exceto:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Clínico Geral |
Q3557303
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências. Analise as afirmativas
abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para
Falsa, em seguida assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Médico Auditor
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Cirurgião - Dentista Periodontista |
Q3554571
Direito Sanitário
A LC no 141/2012 explicitou o princípio que
deve nortear as transferências
intergovernamentais na saúde, normatizando que
as transferências têm como objetivo a:
Ano: 2023
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Juscimeira - MT
Prova:
Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Auxiliar de Inspeção |
Q3546248
Direito Sanitário
Em conformidade ao campo da saúde, o termo vigilância
está ligado ao conceito de saúde e doença, às ações de
prevenção da disseminação das doenças. Portanto, no
que tange à Vigilância sanitária como prática do Sistema
Único de Saúde e a municipalização, leia e julgue as
afirmações a seguir:
Disponível em: https://sp.unifesp.br/epm/noticias/vigilancia-sanitaria
I. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a alimentação e saúde.
II. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
III. A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral.
Está correto o que é afirmado em:
Disponível em: https://sp.unifesp.br/epm/noticias/vigilancia-sanitaria
I. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a alimentação e saúde.
II. A Constituição Federal estabeleceu a competência do SUS para fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano.
III. A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral.
Está correto o que é afirmado em:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |
Q3474357
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, para a garantia de ações e serviços de saúde.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Fonoaudiólogo (Secretaria de Educação) |
Q3474355
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano e
um dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS) é correto afirmar:
I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações, como saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, exclui tal dever das empresas e da sociedade.
IV. Diz respeito, também, à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque a alternativa que aponta todas as afirmativas corretas:
I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações, como saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, exclui tal dever das empresas e da sociedade.
IV. Diz respeito, também, à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque a alternativa que aponta todas as afirmativas corretas:
Conheça nossos planos