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Q696368

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696368 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 9.961/00.

Alternativas

Compete à ANS estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

Compete à ANS deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.

Compete à ANS normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

Compete à ANS estabelecer critérios, responsabilidades, obrigações e normas de procedimento para garantia dos direitos assegurados.

Compete à ANS cumprir o regime de direção fiscal ou técnica das operadoras.

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Q696367

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Fiscal |

Q696367 Direito Sanitário

A Lei nº 9.961/00 cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Sobre sua criação e competência, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

A ANS é uma autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro-RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional.

A ANS é um órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde.

A ANS tem por finalidade promover a defesa do interesse das operadoras setoriais de saúde, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Cabe à ANS propor políticas e diretrizes gerais ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar para a regulação do setor de saúde suplementar.

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Q681608

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Resoluções Normativas ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem |

Q681608 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na ausência de número suficiente de entidades, instituições e movimentos organizados para compor o conselho de saúde de um município, a representação desse órgão será definida pelo conselho estadual de saúde.

Alternativas

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Q677545

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei N° 10.185/2001 – Especialização das Sociedades Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde ,

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677545 Direito Sanitário

Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Municípios.

A regulação da referência intermunicipal de alta complexidade será sempre efetuada pelo gestor federal.

Os municípios, para se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, estão dispensados de elaboração do Plano Municipal de Saúde, o que só será exigido para fins de habilitação dos Estados.

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 5 (cinco) meses consecutivos ou 2 (dois) meses alternados.

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade implica a atribuição de controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.

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Q662382

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Resoluções Normativas ,

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química |

Q662382 Direito Sanitário

A Resolução Anvisa n^o 14/2010 dispõe a respeito do registro de medicamentos fitoterápicos. Acerca do disposto nessa resolução, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os medicamentos fitoterápicos são caracterizados pelo conhecimento da eficácia e pela ausência de riscos no respectivo uso.

Medicamento fitoterápico é aquele composto por associação de substância ativa isolada, sintética ou natural, com extratos vegetais.

No Brasil, é proibida a comercialização de medicamentos fitoterápicos produzidos em território estrangeiro.

A tradicionalidade do uso de medicamento fitoterápico pode servir como informação para a comprovação de segurança e eficácia.

A empresa fabricante do medicamento fitoterápico deverá, obrigatoriamente, ser a produtora do respectivo derivado vegetal.

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66: E

67: C

68: E

69: E

70: D

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