Questões de Direito Processual Penal - Prisões cautelares: definição e espécies para Concurso
Foram encontradas 39 questões
Q785442
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão cautelar, o art. 387 do CPP
dispõe:
O juiz, ao proferir sentença condenatória:
§ 1°. O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a
manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão
preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo
do conhecimento de apelação que vier a ser
interposta. § 2°. O tempo de prisão provisória, de
prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou
no estrangeiro, será computado para fins de
determinação do regime inicial de pena privativa de
liberdade.
Tal comando é chamado por parte da doutrina de progressão cautelar do regime. A partir de tais premissas, assinale a alternativa correta.
Tal comando é chamado por parte da doutrina de progressão cautelar do regime. A partir de tais premissas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado |
Q542820
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a eventual
ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para
conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do
princípio da razoabilidade, sendo permitida ao juízo, em
hipóteses excepcionais, a extrapolação dos prazos previstos na
lei processual penal.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464387
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 289-A, § 1o do CPP,
Q251028
Direito Processual Penal
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz
Q219466
Direito Processual Penal
Em relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos