Questões de Concurso Sobre outros procedimentos especiais em direito processual penal

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Q61758 Direito Processual Penal
A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q321271 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na aplicação da lei brasileira aos crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, exige-se a requisição do ministro da Justiça, como condição de procedibilidade.
Alternativas
Q101001 Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.
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Q1657206 Direito Processual Penal

    Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.


Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Alternativas
Respostas
13: A
14: C
15: B
16: E