Questões de Concurso Sobre outros procedimentos especiais em direito processual penal

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Q101001 Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1657206 Direito Processual Penal

    Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.


Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Alternativas
Respostas
7: B
8: E