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Questões de Concurso Sobre outros procedimentos especiais em direito processual penal

Questões Discursivas

Foram encontradas 63 questões

Q321271 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na aplicação da lei brasileira aos crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, exige-se a requisição do ministro da Justiça, como condição de procedibilidade.
Alternativas
Q101001 Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1657206 Direito Processual Penal

    Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.


Por ser o agente funcionário público, na hipótese de oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Alternativas
Respostas
10: C
11: B
12: E