Questões de Direito Processual Penal - Meras irregularidades e atos inexistentes para Concurso

Sobre nulidade, é incorreto afirmar:

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura

A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:

1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.

2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.

3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.

4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.

Assinale a alternativa correta.

Cássio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, em concurso material com crime de resistência e de corrupção de menores, crimes pelos quais foi preso em flagrante próprio. Recebida a denúncia, Cássio foi interrogado, ocasião em que afirmou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Na data designada para a audiência de instrução, Cássio não estava presente, recebendo o juiz, na assentada, ofício comunicando a não- apresentação do acusado por falta de escolta. Apesar de a defesa particular do acusado ter solicitado adiamento da audiência sob o argumento da necessidade de comparecimento do acusado, o juiz indeferiu o pleito e realizou a audiência, ouvindo todas as testemunhas arroladas pela acusação, sob o argumento de que o prazo para a prisão cautelar do acusado estava próximo do máximo admitido.

Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.