Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Militar para Concurso

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Q1234608
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência criminal da Justiça Militar ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1234608 Direito Processual Penal
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética a respeito do foro militar, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, ao ser abordado dirigindo um ônibus, desacatou um soldado do batalhão de polícia do exército que se encontrava controlando o trânsito de veículos nas cercanias do palácio do Planalto, em serviço externo de policiamento de trânsito, arremessando-lhe ovos e proferindo expressões de menoscabo e de baixo calão. Nessa situação, o indivíduo deverá ser processado e julgado pelo crime de desacato perante a justiça castrense.
Alternativas
Q938408
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência territorial
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938408 Direito Processual Penal
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921283
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência territorial
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921283 Direito Processual Penal
Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.
Alternativas
Q798460
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Militar , Competência criminal da Justiça Federal , Competência territorial
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q798460 Direito Processual Penal
A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição. A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
Q649491
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Competência criminal da Justiça Militar , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |
Q649491 Direito Processual Penal
Acompanhe o caso fictício. Tício, prefeito de uma cidade do interior de São Paulo/SP, mantém um relacionamento extraconjugal com Mévia, policial militar. Por ciúmes, Mévia decide matar a mulher de Tício, Semprônia. Para tanto, ingressou na casa de Tício e, com uma faca, acerta a vítima no peito. Em defesa de sua mulher, Tício, mediante disparo de arma de fogo, acerta Mévia, de raspão. Tício é processado perante o Tribunal do Júri por homicídio tentado simples, além de posse irregular de arma de fogo, na Justiça Comum, sendo, ao final, absolvido de ambas as imputações, em decisão transitada em julgado; Mévia, por seu turno, foi processada na Justiça Militar, e condenada em decisão que se tornou definitiva.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: D
18: C
19: A
20: E
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