Questões de Direito Processual Penal - Carta testemunhável para Concurso
Foram encontradas 61 questões
Q1134400
Direito Processual Penal
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida
contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz
decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo
prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Conheça nossos planos