Questões de Concurso
Comentadas sobre recurso ordinário em direito processual do trabalho
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Quanto à competência da justiça do trabalho, aos procedimentos nos dissídios individuais e aos recursos trabalhistas, julgue o item a seguir.
O prazo para a interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de recurso de revista na justiça do trabalho é de cinco dias.
No que concerne às reclamações trabalhistas e aos recursos admissíveis no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos do trabalho, no prazo de 15 dias úteis.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, em relação ao preparo do recurso ordinário a ser interposto pelo Município de Canaã dos Carajás/PA, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente.
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
O pedido da reclamação foi julgado procedente em parte, com a condenação ao pagamento de apenas um dos itens reivindicados, a saber, multa do Art. 477 da CLT no valor de 1 (um) salário do ex-empregado.
O ex-empregador entendeu que a condenação era injusta e interpôs recurso ordinário. Juntou a guia das custas, devidamente pagas, ao recurso. O recurso teve o seguimento negado por deserção, sob o fundamento de ausência do depósito recursal.
Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,