Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Q879338
Direito Processual do Trabalho
A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em
relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema
correlato, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878229
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da
ação rescisória no processo do trabalho.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878228
Direito Processual do Trabalho
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido
recurso de revista na hipótese de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878227
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no
prazo de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878226
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST
a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada
para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878225
Direito Processual do Trabalho
Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios
individuais.
I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança. II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública. III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação. IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.
Estão certos apenas os itens
I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança. II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública. III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação. IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.
Estão certos apenas os itens
Q875887
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior
do Trabalho:
Q875886
Direito Processual do Trabalho
Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
Q875885
Direito Processual do Trabalho
Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento
e execução, são cabíveis, respectivamente:
Q875884
Direito Processual do Trabalho
Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser
determinada pelo magistrado do trabalho
Q875883
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os
honorários de sucumbência são devidos
Q875882
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
Q875881
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações
Q871885
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:
Q871884
Direito Processual do Trabalho
Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,
Q871883
Direito Processual do Trabalho
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução.
Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada
parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é
respectivamente,
Q871882
Direito Processual do Trabalho
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina
NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da
Q871881
Direito Processual do Trabalho
O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais,
como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas,
respectivamente:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045180
Direito Processual do Trabalho
Avalie as seguintes afirmações com referência à
competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de
dissídios coletivos, possessórias, mandados de segurança e
habeas data.
I. A competência funcional para processar e julgar dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a área de abrangência do conflito e a representação das categorias envolvidas no conflito de interesses.
II. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações possessórias, incluído o interdito proibitório, ainda que essas ações sejam decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho são competentes para julgar mandado de segurança em que figure como autoridade coatora juiz, titular ou substituto, de vara do trabalho; juiz de direito investido na jurisdição trabalhista e o próprio tribunal ou qualquer dos seus órgãos colegiados ou monocráticos.
IV. É da Justiça comum a competência para impetrar habeas data em favor do empregador, contra órgão de fiscalização da relação de trabalho que se nega a fornecer informações sobre processo administrativo.
É correto apenas o que se afirma em
I. A competência funcional para processar e julgar dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a área de abrangência do conflito e a representação das categorias envolvidas no conflito de interesses.
II. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações possessórias, incluído o interdito proibitório, ainda que essas ações sejam decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho são competentes para julgar mandado de segurança em que figure como autoridade coatora juiz, titular ou substituto, de vara do trabalho; juiz de direito investido na jurisdição trabalhista e o próprio tribunal ou qualquer dos seus órgãos colegiados ou monocráticos.
IV. É da Justiça comum a competência para impetrar habeas data em favor do empregador, contra órgão de fiscalização da relação de trabalho que se nega a fornecer informações sobre processo administrativo.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045179
Direito Processual do Trabalho
Uma das obrigações implícitas de quem exerce o direito
de ação é a de apresentar com clareza o que se postula,
“porque a exata compreensão do postulado irá influir
decididamente na possibilidade de defesa, dificultando o
contraditório,” e “a ausência de clareza importa em
retardamento da prestação jurisdicional, maculando o
princípio da duração razoável do processo”. (BRASIL,
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, processo Nº
00634-2011-015-03-00-6 RO, DEJT de 25/06/2012.)
Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação trabalhista, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, infere-se que:
Considerando a necessidade de clareza da postulação, conforme alude o texto acima, suponha que, em uma ação trabalhista, tenha sido impossível ao juiz determinar exatamente a pretensão do autor. Nessa situação, infere-se que:
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