Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 89

Q1329734

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329734 Direito Processual do Trabalho

O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de preceito jurídico, sem caráter obrigatório, oriundo da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, é chamado de:

A

Súmula.

B

Orientações jurisprudenciais.

C

Convenção coletiva de trabalho.

D

Súmulas vinculantes.

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Q1329733

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329733 Direito Processual do Trabalho

O instituto que foi criado com o intuito de solucionar o problema do acesso à Justiça pela população, visando beneficiar a classe hipossuficiente, que mormente não possui condições financeiras de pagar honorários de advogado, é denominado de:

A

Capacidade postulatória.

B

Sindicato dos trabalhadores.

C

Jus postulandi.

D

Reclamação trabalhista.

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Q1329732

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329732 Direito Processual do Trabalho

Das alternativas abaixo, qual não é um recurso utilizado na integração das normas trabalhistas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Súmulas.

B

Orientações jurisprudenciais.

C

Sentença arbitral.

D

Precedentes normativos.

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Q1329730

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329730 Direito Processual do Trabalho

José ajuizou uma reclamação trabalhista em face da empresa “A”, sendo que na data da audiência o mesmo não pôde comparecer, pois tinha um jogo de futebol para participar com os seus amigos. Diante da ausência do reclamante em audiência o Juiz deverá:

A

Realizar a audiência, sem a presença de José.

B

Marcar nova data para uma segunda audiência.

C

Determinar o arquivamento da Reclamação Trabalhista, permitindo a sua redistribuição.

D

Determinar o arquivamento da Reclamação Trabalhista, impedindo a sua redistribuição.

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Q1329729

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329729 Direito Processual do Trabalho

João foi surpreendido com a informação de que sua conta bancária foi bloqueada por meio de decisão oriunda de reclamação trabalhista ajuizada contra uma empresa da qual ele nunca foi sócio. Diante dessa situação, qual é o instrumento a ser manejado pelo advogado de João:

A

Recurso de apelação.

B

Embargos à execução.

C

Agravo de petição.

D

Embargos de terceiro.

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Q1329728

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329728 Direito Processual do Trabalho

A ausência de preposto da reclamada na audiência trabalhista configura:

A

Revelia.

B

Situação normal, desde que presente o advogado da reclamada.

C

A obrigação de nova audiência com a presença de um preposto da reclamada.

D

O arquivamento da reclamação trabalhista.

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Q1329727

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329727 Direito Processual do Trabalho

A empresa “A” interpôs agravo de petição, porém o recurso teve o seu seguimento e processamento denegado. Diante dessa decisão, qual é o recurso cabível:

A

Ação rescisória.

B

Agravo de instrumento.

C

Recurso ordinário.

D

Recurso especial.

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Q1329726

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329726 Direito Processual do Trabalho

O prazo para interposição do recurso ordinário é de:

A

15 (quinze) dias úteis.

B

8 (oito) dias úteis.

C

15 (quinze) dias corridos.

D

8 (oito) dias corridos.

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Q1329714

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329714 Direito Processual do Trabalho

A preclusão é:

A

A perda da pretensão punitiva ou executória em face do decurso do tempo.

B

A perda do direito de ação em face do decurso do tempo.

C

A sanção processual ao querelante inerte ou negligente.

D

A perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.

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Q1329712

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329712 Direito Processual do Trabalho

Caso o reclamante não compareça em audiência inicial, o Juiz:

A

Determinará o seu comparecimento mediante força policial.

B

Redesignará a audiência para data posterior.

C

Arquivará o processo.

D

Julgará a causa.

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Q1296572

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |

Q1296572 Direito Processual do Trabalho

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

A partir da chamada Reforma Trabalhista, positivou‐se, no direito processual do trabalho, a possibilidade de dinamização do ônus da prova até mesmo em desfavor do empregado.

Certo

Errado

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Q1296571

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |

Q1296571 Direito Processual do Trabalho

À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.

São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.

Certo

Errado

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Q1292434

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292434 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

A representação não pode ser instaurada por federações e confederações.

B

Salvo constatação de ilícito, fica vedada a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho em atenção aos direitos adquiridos.

C

É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

D

Incabível designação de audiência de conciliação após recebimento da representação.

E

A decisão sobre novas condições de trabalho restringe-se às partes da representação, não podendo ser estendida a terceiros.

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Q1292433

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292433 Direito Processual do Trabalho

Na hipótese de inexistir possibilidade de extinção ou modificação da execução, de qual espécie recursal poderá se valer aquele que pretende questionar decisões proferidas no decorrer do processo de execução trabalhista?

A

Recurso ordinário.

B

Agravo de instrumento.

C

Recurso de Revista.

D

Embargos à execução.

E

Agravo de petição.

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Q1243367

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243367 Direito Processual do Trabalho

De acordo com os entendimentos sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perderá o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo de repouso do empregado, e só serão remunerados como serviço extraordinário se expressamente acordado que nesse tempo o empregado está à disposição do empregador.

C

É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

D

Se comprovado o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, este está desobrigado ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à empregada gestante.

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Q1231582

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - Manaus - AM

Q1231582 Direito Processual do Trabalho

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho
A parte que interpuser recurso não precisará provar a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal, por ser este um fato notório.

Certo

Errado

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Q1203813

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203813 Direito Processual do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

D

As partes não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

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Q1203812

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203812 Direito Processual do Trabalho

Sobre as partes e procuradores na Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

D

Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.

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Q1203811

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203811 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos na Consolidação das Leis Trabalhistas, é ERRADO afirmar:

A

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias

B

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

C

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

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Q1203809

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203809 Direito Processual do Trabalho

A respeito das provas na Consolidação das Leis Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Inalteravelmente, cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas.

B

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

C

As testemunhas que não comparecerem a audiência serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além de penalidades, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

D

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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