Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 4.150 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511454
Direito Processual do Trabalho
Em 2022, uma sociedade empresária com muitas reclamações
trabalhistas teve a recuperação judicial deferida. Posteriormente,
quando já decorrido o stay period, uma Vara do Trabalho
homologou o cálculo de liquidação de um ex-empregado da
recuperanda da seguinte forma: R$ 5.000,00 (valor líquido devido
ao reclamante), R$ 500,00 (honorários advocatícios devidos ao
advogado do autor) e R$ 180,00 (cota previdenciária).
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta acerca da forma de execução a ser adotada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511453
Direito Processual do Trabalho
As custas processuais são despesas pagas pela parte que
correspondem à taxa para prestação do serviço público dos
Tribunais. Além dos beneficiários de justiça gratuita, outras
pessoas e entidades são isentas do pagamento de custas.
Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.
Dos entes e das pessoas indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a CLT, precisa efetuar o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511452
Direito Processual do Trabalho
A CLT prevê que o relator, monocraticamente, poderá denegar
seguimento ao recurso de revista que não demonstrar
transcendência, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.
Foi justamente isso o que ocorreu na reclamação trabalhista
movida por Fernando contra seu ex-empregador que, assim,
interpôs o agravo previsto em Lei contra a decisão denegatória.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, em relação ao julgamento desse agravo, é correto afirmar que
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, em relação ao julgamento desse agravo, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511449
Direito Processual do Trabalho
Rogério ajuizou reclamação trabalhista contra seu
ex-empregador, cujo pedido foi julgado procedente em parte.
O reclamado interpôs recurso ordinário, mas, por equívoco, fez o
recolhimento das custas e do depósito recursal em valor inferior
ao devido. Instado a se manifestar em contrarrazões, o advogado
de Rogério requereu que fosse negado seguimento ao recurso
por deserção.
Diante dos fatos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511446
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, um advogado, em causa própria,
requereu o reconhecimento de vínculo empregatício com um
escritório de advocacia. O titular do escritório, também em causa
própria, apresentou resposta escrita sob a forma de contestação
e reconvenção, refutando todos os pedidos formulados e
requerendo a devolução de um empréstimo feito pelo escritório
ao reclamante original (réu reconvindo).
Considerando esses fatos e a normatização da CLT acerca de honorários, é correto afirmar que
Considerando esses fatos e a normatização da CLT acerca de honorários, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511443
Direito Processual do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sede em Brasília-DF e
jurisdição em todo o território nacional. Trata-se do órgão de
cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função precípua consiste em
uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.
Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de
Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511438
Direito Processual do Trabalho
Perante a 90ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, tramita ação
de José da Silva contra seu ex-empregador postulando 3 dias de
saldo salarial no valor de R$ 200,00, julgada procedente.
Na mesma unidade, tramita uma ação civil pública movida pelo
MPT no qual há pedido de dano moral coletivo de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pela prática de
discriminação etária e racial, igualmente julgada procedente in
totum.
Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.
Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511437
Direito Processual do Trabalho
O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e
abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar
greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os
membros da categoria. Houve deliberação do movimento
paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes,
e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a
necessária antecedência.
Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511436
Direito Processual do Trabalho
Janaína e seu ex-empregador entabularam acordo extrajudicial.
Durante a longa negociação, cada parte esteve representada por
um advogado de sua confiança. Eles, em consenso,
confeccionaram um termo de conciliação e ajuizaram a
homologação de acordo extrajudicial, distribuído a uma das Varas
da localidade na qual Janaína trabalhava. Na Vara sorteada, o juiz
indeferiu a homologação do acordo, porque ele continha cláusula
de quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho,
entendendo o magistrado que tal previsão prejudicaria a
trabalhadora.
Diante dos fatos e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta em relação à petição de homologação de acordo extrajudicial.
Diante dos fatos e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta em relação à petição de homologação de acordo extrajudicial.
Q2507831
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
Se, por doença ou por qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou por seu sindicato.
Se, por doença ou por qualquer outro motivo relevante, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão ou por seu sindicato.
Q2507830
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
O empregador pode fazer‑se substituir pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.
O empregador pode fazer‑se substituir pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.
Q2507829
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
Q2507828
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
As decisões interlocutórias são irrecorríveis, admitindo‑se a apreciação dessas decisões apenas no recurso da decisão definitiva.
As decisões interlocutórias são irrecorríveis, admitindo‑se a apreciação dessas decisões apenas no recurso da decisão definitiva.
Q2507827
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
É sabido que, quanto ao procedimento, as ações trabalhistas podem ser processadas sob o rito ordinário e sumaríssimo. O ordinário compreende ações em que o valor da causa não será superior a quarenta salários mínimos.
É sabido que, quanto ao procedimento, as ações trabalhistas podem ser processadas sob o rito ordinário e sumaríssimo. O ordinário compreende ações em que o valor da causa não será superior a quarenta salários mínimos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506795
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506793
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
Q2504661
Direito Processual do Trabalho
O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um
dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467/2017.
Considerando a atual redação da CLT, bem como a jurisprudência do STF em relação à matéria,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2504660
Direito Processual do Trabalho
Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do
Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como
Reforma Trabalhista. Com base na redação instituída por essa reforma e no texto da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre o ônus probatório no processo do trabalho, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494363
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos Princípios do Processo do Trabalho, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483805
Direito Processual do Trabalho
Biro ajuizou reclamação trabalhista contra Regina Móveis de Madeira e requereu, na
inicial, que a reclamação tramite pelo procedimento sumaríssimo. À causa, atribuiu o valor que, na
data do ajuizamento, era equivalente a 30 salários-mínimos. Não houve, no curso da demanda,
qualquer decisão que determinasse que a reclamação trabalhista tramitasse sob rito procedimental
diverso daquele pleiteado na exordial. Assim, a reclamação tramitou seguindo o rito do procedimento
sumaríssimo estabelecido pela Consolidação da Leis do Trabalho. Considerando a situação narrada,
assinale a alternativa correta.
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