Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 226

Q54131

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54131 Direito Processual do Trabalho

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

A

agravo regimental.

B

agravo de petição.

C

agravo de instrumento.

D

apelação.

E

recurso de revista.

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Q54129

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54129 Direito Processual do Trabalho

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,

A

6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.

B

3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.

C

3 (três) em ambos os procedimentos.

D

2 (duas) em ambos os procedimentos.

E

3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.

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Q54128

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54128 Direito Processual do Trabalho

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

A

poderão reclamar pessoalmente.

B

poderão reclamar pessoalmente, exceto os menores e os analfabetos.

C

poderão reclamar pessoalmente, apenas quando se tratar de processo submetido ao procedimento sumaríssimo.

D

deverão fazer-se representar por advogado.

E

deverão estar assistidas pelo respectivo sindicato.

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Q54127

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54127 Direito Processual do Trabalho

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

A

redesignação da audiência.

B

revelia.

C

confissão quanto à matéria de fato.

D

arquivamento da reclamação.

E

imposição de multa.

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Q54126

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54126 Direito Processual do Trabalho

Os dissídios individuais, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, observarão o procedimento

A

geral.

B

sumário.

C

ordinário.

D

especial.

E

sumaríssimo.

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Q54125

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54125 Direito Processual do Trabalho

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

A

R$ 50,00 (cinqüenta reais).

B

R$ 100,00 (cem reais).

C

R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

D

R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

E

R$ 400,00 (quatrocentos reais).

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Q54124

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54124 Direito Processual do Trabalho

Os prazos processuais

A

poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.

B

que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.

C

serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.

D

são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

E

em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

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Q54123

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54123 Direito Processual do Trabalho

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

A

quando assim determinar o interesse social.

B

quando houver parte menor.

C

se assim requererem as partes.

D

por determinação do Presidente do Tribunal.

E

se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.

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Q54122

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54122 Direito Processual do Trabalho

É fonte subsidiária do processo do trabalho

A

o Código de Processo Penal.

B

o Código de Processo Civil.

C

a Lei de Recuperação de Créditos.

D

o Estatuto dos Servidores Públicos.

E

o Código Comercial.

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Q53322

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53322 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio

A

do devido processo legal.

B

do jus postulandi.

C

do jus variandi.

D

da proteção ao hipossuficiente.

E

da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

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Q53321

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53321 Direito Processual do Trabalho

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

A

de apelação.

B

de revista.

C

ordinário.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q53320

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53320 Direito Processual do Trabalho

Os bens penhorados serão vendidos em leilão

A

mediante pedido do exeqüente, deferido pelo Juiz da execução.

B

no prazo de 10 (dez) dias depois de realizada a avaliação.

C

se a praça resultar negativa e o exeqüente não tiver requerido a adjudicação.

D

quando o arrematante deixar de garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor da arrematação.

E

sendo defeso ao exeqüente requerer sua adjudicação.

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Q53319

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53319 Direito Processual do Trabalho

Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de

A

5 (cinco) dias para garantir a execução.

B

48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos à execução.

C

72 (setenta e duas) horas para garantir a execução ou 5 (cinco) dias para pagar o débito.

D

48 (quarenta e oito) horas para pagar o débito ou garantir a execução.

E

5 (cinco) dias para apresentar embargos à execução.

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Q53318

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53318 Direito Processual do Trabalho

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

A

o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

B

o Presidente do Tribunal.

C

as Turmas do Tribunal.

D

a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

E

o juiz auxiliar das execuções.

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Q53317

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53317 Direito Processual do Trabalho

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

A

ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.

B

ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.

C

ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.

D

ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

E

à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

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Q53316

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53316 Direito Processual do Trabalho

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

A

Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.

B

Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.

C

Recife, apenas.

D

Recife ou São Paulo.

E

Cabo de Santo Agostinho, apenas.

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Q53315

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53315 Direito Processual do Trabalho

Terão preferência as reclamações trabalhistas

A

cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.

B

cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.

C

em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

D

em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.

E

em que for parte o menor ou o analfabeto.

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Q53314

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53314 Direito Processual do Trabalho

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

A

deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B

terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.

C

terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

D

terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.

E

deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

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Q53313

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53313 Direito Processual do Trabalho

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

A

9 (nove) e 15 (quinze) dias.

B

5 (cinco) e 7 (sete) dias.

C

9 (nove) e 10 (dez) dias.

D

9 (nove) e 5 (cinco) dias.

E

10 (dez) e 9 (nove) dias.

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Q53272

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53272 Direito Processual do Trabalho

Considerando o direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A

Compete ao STJ dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a tribunais regionais do trabalho diversos.

B

Na lide trabalhista, compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e juiz do trabalho.

C

A incompetência absoluta de juiz do trabalho para apreciar matéria referente a crime por exemplo, de falso testemunho, a ser julgado perante juiz de direito, na justiça estadual, pode ser declarada pelo respectivo tribunal de justiça .

D

Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a nova regra de competência contida da Emenda Constitucional 45/2004, que alterou o art. 114, da CF, alcança processos em curso, independentemente da existência, ou não, de sentença de mérito.

E

O Código Tributário Nacional coloca o crédito fiscal em situação mais privilegiada que os créditos trabalhistas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

Foram encontradas 4.951 questões