Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso - Página 221

Q60277

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60277 Direito Processual do Trabalho

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não implica presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas.

B

O empregado que ajuizar ação postulando equiparação salarial terá o ônus de provar que o paradigma indicado tem menos de dois anos de diferença de exercício da função.

C

Se empresa reclamada apresentar folhas de ponto, assinadas pelo reclamante, contendo, todas elas, marcação de entrada às 8 horas, de intervalo de alimentação e descanso entre as 12 e as 14 horas e de saída às 18 horas, e, na inicial, o reclamante alegar jornada das 6 às 20 horas, com intervalo de trinta minutos, o juiz deverá indeferir prova da empresa e considerar verdadeira a jornada indicada pelo autor.

D

Se o empregador não comparecer à audiência em que deveria depor, o juiz deve aplicar a pena de confissão, sendo proibida a confrontação da prova pré-constituída.

E

Sob pena de cerceamento de defesa, em fase de recurso ordinário, quando ainda estiverem sendo analisadas provas, é, em princípio, possível a juntada de documentos que visem provar as alegações das partes.

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Q60276

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60276 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no direito do trabalho.

A

De decisão publicada no dia 17 de dezembro, quinta-feira, que conclua pela inexistência de vínculo entre a parte e a empresa, podese recorrer até o dia 7 de janeiro do ano seguinte, considerando-se o recesso forense, o qual se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

B

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se a partir do dia em que a decisão de mérito transita em julgado.

C

Das decisões proferidas pelo Grupo Normativo dos TRTs, cabe recurso ordinário para o TST, tendo o juiz relator prazo de vinte dias para redigir o acórdão.

D

A sentença normativa pode ser objeto de ação de cumprimento a partir do vigésimo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do TST.

E

Considerando-se que o mandado de segurança não constitui, na essência, ação trabalhista, da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de quinze dias, e igual dilação para o recorrido e para os interessados apresentarem razões de contrariedade.

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Q60274

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60274 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta acerca da organização, da composição, do funcionamento, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho.

A

Considerando-se a ampliação da competência da justiça do trabalho, não cabe falar de execução de ofício das contribuições sociais devidas por empregadores e empregados e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir.

B

Somente se provocado pelas partes interessadas, o CSJT pode apreciar decisões administrativas dos tribunais que contrariem as normas gerais de procedimento por ele expedidas, relacionadas com sistemas de informática, recursos humanos, planejamento e orçamento, administração financeira, material e patrimônio

C

Em que pese ser a justiça do trabalho competente para processar e julgar ações que digam respeito à greve, no que concerne à observância das regras estabelecidas na Lei de Greve, essa competência não abrange o julgamento de ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada

D

Compete ao órgão especial do TST, em matéria administrativa, propor ao Poder Legislativo, após deliberação do CSJT, a criação, a extinção ou a modificação de tribunais regionais do trabalho e varas do trabalho, assim como a alteração de jurisdição e de sede desses tribunais e varas.

E

Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os ministros do TST são substituídos por juízes de TRT, escolhidos pelo plenário do TST, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

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Q58586

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58586 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação trabalhista Y, a fundação pública federal Terra, que não explora atividade econômica, também foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 900,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

B

somente a autarquia municipal Flor é isenta do pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

C

somente a fundação pública federal Terra é isenta do pagamento de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

D

tanto a autarquia municipal Flor como a fundação pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.

E

não há isenção de custas, devendo a autarquia municipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição dos respectivos recursos ordinários.

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Q58585

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58585 Direito Processual do Trabalho

Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de

A

trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

B

trinta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

C

sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

D

sessenta dias, contados da data da suspensão do empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

E

noventa dias, contados da data da prática da falta grave pelo empregado estável, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

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Q58584

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58584 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio

A

da instrumentalidade ou finalidade.

B

da imparcialidade do juiz.

C

do devido processo legal.

D

da normatização coletiva.

E

da imediatidade ou imediação.

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Q58583

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58583 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão da sentença normativa:

I. A revisão de sentença normativa poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, do Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão.

II. Decorrido mais de seis meses de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando tiverem sido modificadas as circunstâncias que as ditaram.

III. No pedido de revisão não é possível o acréscimo de novas condições de trabalho que não foram objeto do dissídio originário.

IV. A revisão será julgada pelo tribunal que tiver proferido a decisão, depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

I, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q58582

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58582 Direito Processual do Trabalho

Em regra, tratando-se de ação rescisória,

A

se ocorrer revelia nesta ação, reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, produzindo-se a confissão.

B

se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, é possível a sua desconstituição calcada no dolo processual, ou seja, no dolo da parte vencedora em detrimento da vencida.

C

a parte que propuser a referida ação deverá efetuar, como pressuposto para a sua propositura, o depósito de 30% do valor da causa, a título de multa.

D

é cabível tal ação para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação, desde que presentes os requisitos essenciais previstos no Código de Processo Civil.

E

não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q58580

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58580 Direito Processual do Trabalho

Na execução da sentença proferida na reclamação trabalhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal correspondente a 20% do seu valor. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arrematação dentro de

A

cinco dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

B

quarenta e oito horas, sob pena de perder, em benefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

C

vinte e quatro horas, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

D

dez dias, sob pena de perder, em benefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

E

trinta dias, sob pena de perder, em benefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

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Q58578

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58578 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos:

I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma que não conhece de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.

II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem Embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si.

III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e provas.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q57847

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57847 Direito Processual do Trabalho

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

A

Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

B

Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

C

Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

D

Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

E

Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

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Q57846

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57846 Direito Processual do Trabalho

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

A

sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

B

tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

C

fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

D

recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

E

sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

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Q57844

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57844 Direito Processual do Trabalho

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

A

trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

B

empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

C

contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

D

empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.

E

empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

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Q57841

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57841 Direito Processual do Trabalho

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

A

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

B

arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

C

abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.

D

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.

E

arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

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Q56962

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56962 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos

B

a sentença trabalhista deverá, sempre, ser líquida

C

não há previsão expressa no processo trabalhista para liquidação de sentença por artigos

D

não há previsão no processo trabalhista para a liquidação de sentença por arbitramento

E

no procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que os pedidos sejam certos e líquidos

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Q56961

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56961 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinqüenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

B

os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

C

os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da primeira audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

D

os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

E

os dissídios individuais cujo valor não exceda a duas vezes o salário mínimo vigente na data da audiência inaugural

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Q56960

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56960 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

B

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (minutos) minutos, sendo 5 (cinco) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

C

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) dias para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

D

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

E

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

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Q56959

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56959 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

não havendo acordo, o reclamado terá 40 (quarenta) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

B

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

C

não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

D

não havendo acordo, o reclamado terá 15 (quinze) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

E

a defesa no processo do trabalho somente é admitida na forma escrita

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Q56958

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56958 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

B

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias

C

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 5 (cinco) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

D

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

E

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 10 (dez) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

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Q56957

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56957 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

B

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão, sendo recorrível por qualquer das partes, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

C

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível por qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

D

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como sentença, mas poderá a parte que se arrepender, desistir no prazo de 8 (oito) dias após a homologação

E

o INSS não poderá recorrer do termo de conciliação homologado, em nenhuma hipótese

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho

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