Questões de Direito Processual do Trabalho - Os Órgãos da Justiça do Trabalho para Concurso - Página 8

Q4991

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4991 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Da mesma forma que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, funciona junto ao TST, um conselho regional deve funcionar junto a cada TRT, para supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e administrativas da justiça do trabalho nas regiões específicas.

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Q4990

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4990 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

A supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus incumbe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sem prejuízo das atribuições próprias de cada TRT.

Certo

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Q4989

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4989 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.

Certo

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Q4988

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4988 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça do trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs) e os juízes do trabalho.

Certo

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Q54140

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54140 Direito Processual do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho

A

a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

B

os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

C

a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

D

os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

E

os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

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Q53314

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53314 Direito Processual do Trabalho

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

A

deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B

terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.

C

terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

D

terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.

E

deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

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Q4570

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4570 Direito Processual do Trabalho

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

B

compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D

a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

E

recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Q4533

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4533 Direito Processual do Trabalho

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

A

pela Constituição Federal.

B

pelo Código de Processo Civil.

C

pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D

pelo Regimento Interno.

E

pela Corregedoria da Justiça do Trabalho.

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Q4532

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4532 Direito Processual do Trabalho

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

A

Juiz Diretor do Fórum.

B

Juiz Auxiliar das distribuições.

C

Diretor de Secretaria da Vara mais antiga.

D

Secretário da Corregedoria Regional.

E

Distribuidor, nomeado pelo Presidente do Tribunal Regional.

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Q1160

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1160 Direito Processual do Trabalho

Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do

A

Tribunal Superior do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade.

B

Tribunal Regional do Trabalho dentre os funcionários das Varas do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

C

Tribunal Superior do Trabalho apenas dentre os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade.

D

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários das Varas do Trabalho, existentes na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

E

Tribunal Regional do Trabalho apenas dentre os funcionários dos Tribunal Regional do Trabalho, existente na mesma localidade, e diretamente subordinados ao mesmo Presidente.

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Q1157

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1157 Direito Processual do Trabalho

Com relação as secretarias das Varas do Trabalho, é correto afirmar:

A

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção de seus respectivos diretores de secretaria.

B

Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos, serão descontados em seus vencimentos, em um salário mínimo vigente à época.

C

Compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

D

Cada Vara do Trabalho terá duas secretarias, sob a direção do corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região.

E

Não compete à secretaria das Varas do Trabalho o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria.

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Q1111

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1111 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q1025

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1025 Direito Processual do Trabalho

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

A

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

B

a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.

C

o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.

D

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.

E

a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.

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Q929

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q929 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

A

as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.

B

os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.

C

as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

D

os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

E

as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.

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Q921

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q921 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, compete ao distribuidor

A

a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.

B

o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.

C

o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.

D

a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.

E

proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

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Q920

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q920 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos

A

em um dia de serviço contado em dobro.

B

em dez dias de serviço simples.

C

em dez dias de serviço contados em dobro.

D

de 5 a 10 dias de serviço simples.

E

em tantos dias quantos os do excesso.

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Q200883

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200883 Direito Processual do Trabalho

Tendo o auditor fiscal do trabalho procedido à primeira inspeção de empresa recentemente inaugurada e concluído pela existência de violação de preceito legal, deverá

A

lavrar o auto de infração.

B

aplicar multa ao estabelecimento.

C

lacrar as portas do estabelecimento.

D

observar o critério da dupla visita.

E

solicitar a assistência das autoridades policiais.

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Q176616

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Transporte | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q176616 Direito Processual do Trabalho

Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

A

Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho.

B

juiz de direito da comarca, na forma da lei.

C

Tribunal Regional Federal da respectiva jurisdição, na forma da lei.

D

Tribunal de Justiça do Estado, na forma da lei.

E

Tribunal de Alçada do Estado, na forma estabelecida na Constituição.

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Q176590

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176590 Direito Processual do Trabalho

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

A

ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

B

não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

C

deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

D

foram extintos por medida provisória.

E

desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

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Q56899

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56899 Direito Processual do Trabalho

Sobre o processo do trabalho, é correto afirmar:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são isentos do pagamento de custas, dos emolumentos e do reembolso das despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

B

Na audiência de instrução e julgamento o empregado e o empregador devem estar presentes; ao empregador é facultado fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente; o empregado não possui esta faculdade, devendo estar pessoalmente presente.

C

O inquérito para apuração de falta grave representa uma solicitação do empregador ao Poder Judiciário para permitir a dispensa do empregado portador de estabilidade, ou de garantia no emprego, e seu ajuizamento não prejudica a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado até a data da instauração do mesmo inquérito.

D

Das decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho, em fase de execução, caberá agravo de petição, recurso que apenas será recebido quando o agravante delimitar justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

E

As atribuições dos Juízes do Trabalho, titulares de Vara, estão exaustivamente enumeradas no artigo 659 da CLT.

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Questões de Concurso Comentadas sobre os órgãos da justiça do trabalho em direito processual do trabalho

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