Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 44

Q52275

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52275 Direito Processual do Trabalho

Acerca de provas e contestações, assinale a opção correta.

A

A compensação envolve dívida de natureza cível e trabalhista.

B

A compensação e a dedução podem ser determinadas de ofício, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

C

As partes devem especificar as provas que pretendem produzir.

D

A alegação de coisa julgada constitui defesa de mérito indireta.

E

A prescrição pode ser argüida em qualquer grau de jurisdição a quem ela aproveita. Por esse motivo, o réu que não a alegar na contestação poderá fazê-lo nas razões do recurso ordinário, ainda que a sentença não se tenha pronunciado a respeito de tal matéria.

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Q52163

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52163 Direito Processual do Trabalho

Terminada a instrução do feito, a última tentativa conciliatória do julgador deve ocorrer

A

ao término do interrogatório das partes.

B

antes das razões finais.

C

depois das razões finais.

D

logo após a oitiva da última testemunha apresentada.

E

durante o tempo assegurado às partes para as razões finais.

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Q52162

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52162 Direito Processual do Trabalho

No caso de demanda submetida ao judiciário trabalhista e que tramite pelo rito sumaríssimo,

A

as partes, caso haja perícia, terão vista do laudo no prazo sucessivo de cinco dias.

B

será aberta a vista dos autos caso seja apresentada exceção de incompetência.

C

as custas devidas serão fixadas no importe de 1% sobre o valor da causa.

D

será admitida a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada uma das partes.

E

o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, caso não ocorra acordo.

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Q52160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52160 Direito Processual do Trabalho

Se, em uma reclamação trabalhista, antes de encerrada a instrução, a reclamada solicitar, por meio de seu procurador ou preposto, a reinquirição do reclamante, o juiz

A

deverá atender o requerimento, sob pena de ofensa ao direito à ampla defesa.

B

poderá deferir essa pretensão, caso a entenda pertinente.

C

não poderá deferir o requerimento.

D

só poderá deferir o requerimento após ouvir novamente as testemunhas.

E

só poderá atender o requerimento mediante julgamento de recurso, a ser aviado.

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Q52158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52158 Direito Processual do Trabalho

A empresa Alfa foi acionada na justiça do trabalho, e o rito a ser observado será o sumaríssimo, podendo a empresa apresentar defesa. Nessa situação, o prazo mínimo fixado, a partir da notificação, caso a empresa deseje apresentar defesa, é de

A

15 dias.

B

10 dias.

C

8 dias.

D

5 dias.

E

48 horas.

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Q46322

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46322 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento célere das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

B

O direito processual comum será aplicado sempre que houver omissão no direito processual trabalhista.

C

A compensação ou retenção pode ser argüida como matéria de defesa até o recurso interponível para o tribunal regional do trabalho (TRT).

D

Se as partes resolverem conciliar-se, o juiz do trabalho deve suspender o processo e aguardar a homologação ou não do acordo pela Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que é obrigatória a submissão àquele órgão extrajudicial.

E

O princípio da simplicidade das formas não vigora no processo do trabalho quando as partes estão representadas por advogados, prevalecendo, no caso, o princípio da formalidade absoluta.

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Q33677

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33677 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.

Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.

Certo

Errado

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Q33662

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33662 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.

É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.

Certo

Errado

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Q33661

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33661 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.

Em retornando a notificação citatória remetida ao reclamado, sob a indicação de que o endereço indicado estava incompleto, deverá o juiz do trabalho intimar o reclamante para, em 10 dias, informar o correto endereço onde deverá ser citado o reclamado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Certo

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Q33660

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33660 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue
os seguintes itens.

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta.

Certo

Errado

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Q31399

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31399 Direito Processual do Trabalho

Assinale a propositura correta:

A

Com a edição da Lei nº 6.830/80, que passou a reger a cobrança da dívida da Fazenda Pública, o artigo 889 da CLT retomou sua eficácia. Assim as normas previstas na Lei nº 6.830/80 serão de aplicação subsidiária na execução trabalhista, salvo quanto aos créditos das contribuições previdenciárias e o imposto de renda.

B

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á mediante extração de carta de sentença e será instruída com o acórdão da rescisória, da respectiva certidão do trânsito em julgado e dos demais elementos necessários à limitação do decidido.

C

O INSS será intimado, por mandado ou carta precatória, das decisões homologatórias de acordo que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe forem devidas.

D

Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data em que proferida a sentença.

E

Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S. A., por intermédio de documento de arrecadação da Previdência Social, dele se fazendo constar o número do processo.

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Q31398

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31398 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia servirão como base para propositura de ação monitória.

B

tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

C

as custas deverão ser recolhidas sempre ao final da execução, salvo no caso de recurso, quando serão pagas e comprovado o recolhimento no prazo de cinco dias.

D

das decisões que acolherem exceções de suspeição e de incompetência caberá recurso ordinário ou agravo de petição, dependendo da fase do processo, cuja interposição se dará no prazo de oito dias.

E

os conflitos de jurisdição suscitados entre as autoridades da Justiça do Trabalho e as da Justiça Ordinária serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q31394

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31394 Direito Processual do Trabalho

Assinale a reposta correta a respeito dos trâmites a serem seguidos antes de ser proferida a sentença, após encerrada a instrução, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

o Juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do Juiz.

B

poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida o Juiz proferirá a sentença.

C

o Juiz concederá a palavra às partes, pelo prazo necessário ao debate oral ou, de acordo com a complexidade da causa, assinará prazo para apresentação de memoriais, designando dia e hora para o seu oferecimento.

D

poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não superior a 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida o Juiz renovará a proposta de conciliação.

E

poderão as partes aduzir razões finais, em prazo de 20 (dez) minutos para cada uma, sendo possível a substituição do debate oral, no prazo sucessivo de dez dias, permeado de cinco dias de intervalo.

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Q25960

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25960 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada X com valor da causa de R$ 12.450,00.

II. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal que laborava fornecendo à causa o valor de R$ 15.000,00.

III. Diana ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa privada Y com valor da causa de R$ 16.000,00.

IV. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de Caldas Novas fornecendo à causa o valor de R$ 8.300,00.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, serão submetidos ao procedimento sumaríssimo as demandas indicadas APENAS em

A

I e III.

B

I.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

I e II.

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Q25930

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25930 Direito Processual do Trabalho

Nas reclamações trabalhistas plúrimas, as razões finais para todos os reclamantes assistidos por um mesmo advogado deverão ser apresentadas

A

oralmente, no prazo de 15 minutos para todos os reclamantes.

B

oralmente, no prazo de 10 minutos para todos os reclamantes.

C

por escrito, no prazo de 05 dias para cada reclamante.

D

por escrito, no prazo de 15 dias para todos os reclamantes.

E

oralmente, no prazo de 15 minutos para cada reclamante.

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Q25198

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25198 Direito Processual do Trabalho

Na audiência designada em Vara do Trabalho compareceram o reclamante e o representante legal da empresa reclamada, ambos com seus respectivos advogados. Porém, após 10 minutos do horário marcado para a audiência, o magistrado ainda não havia chegado ao Fórum. O advogado da reclamada possuía outra audiência, então, aguardou 15 minutos e solicitou que o escrivão certificas- se o ocorrido, se ausentando com o seu cliente. Neste caso, de acordo com a CLT,

A

a empresa reclamada deveria ter aguardado no mínimo 45 minutos para se ausentar, tendo em vista que este é o prazo legal, estando sujeita as penalidades da revelia.

B

o magistrado, quando chegar, decretará a revelia e confissão quanto a matéria de fato da empresa reclamada tendo em vista que eles possuíam a obrigação legal de aguardar o magistrado.

C

o magistrado, quando chegar, decretará a revelia e confissão quanto a matéria de direito da empresa reclamada, tendo em vista que eles possuíam a obrigação legal de aguardar o magistrado.

D

a empresa reclamada deveria ter aguardado no mínimo 30 minutos para se ausentar, tendo em vista que este é o prazo legal, estando sujeita às penalidades da revelia.

E

a empresa reclamada não sofrerá qualquer penalidade, tendo em vista ter aguardado o prazo legal.

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Q25152

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25152 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho:

I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos.

IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

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Q25151

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25151 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

A

caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.

B

não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.

C

caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

D

caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

E

caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

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Q24105

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24105 Direito Processual do Trabalho

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

A

O relatório deverá indicar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como das principais ocorrências existentes no processo.

B

Na decisão, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação, inclusive o limite da responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.

C

O juiz deverá decidir tudo que tiver sido alegado pelas partes na inicial e na contestação, mas só poderá decidir além do pedido se o fizer em favor do reclamante.

D

No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

E

Os juros de mora e a correção monetária devem constar da parte dispositiva da sentença, ainda que o reclamante não tenha feito pedido expresso a respeito na petição inicial.

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Q24104

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24104 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida.

II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.

O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

I e II.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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