Questões de Direito Processual do Trabalho - Dissídio individual para Concurso - Página 4

Q3089942

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089942 Direito Processual do Trabalho

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá

A

outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.

B

requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.

C

fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D

outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.

E

deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.

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Q3089938

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089938 Direito Processual do Trabalho

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

A

o processo de Sandra correrá sob o procedimento sumaríssimo e o de Paula sob o rito ordinário.

B

o juiz decidira, na audiência, o rito a ser seguido em cada reclamação.

C

o processo de Sandra correrá sob o rito ordinário e o de Paula sob o procedimento sumaríssimo.

D

ambas as ações seguirão sob o rito sumaríssimo.

E

ambas as ações seguirão sob o rito ordinário.

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Q3089724

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089724 Direito Processual do Trabalho

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:

I. Não cabe a produção de prova pericial.

II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local incerto e desconhecido.

III. Mesmo que as testemunhas estejam arroladas na pelição inicial ou na defesa, ante O seu não comparecimento à audiência, cabe às partes comprovar que as mesmas foram convidadas, para que possam, assim, ser intimadas pelo juiz.

IV. O pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3077303

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077303 Direito Processual do Trabalho

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, marque a alternativa correta.

A

É o instituto que permite relativizar a autonomia da personalidade jurídica, com a finalidade de atribuir responsabilidade aos seus administradores e sócios. A partir da análise do caso concreto caberá ao juiz decretar a desconsideração da personalidade jurídica. Provando-se que houve fraude ou abuso de direito ou confusão patrimonial é que se deve levantar o véu da pessoa jurídica para encontrar a satisfação dos credores nos bens pessoais dos sócios e administradores.

B

Pode ser iniciado apenas pelo próprio juiz de ofício quando verifica que a empresa executada possui patrimônio insuficiente para a quitação de débitos trabalhistas. Nesse caso, a desconsideração deve ser feita automaticamente e sem a necessidade de qualquer manifestação das partes interessadas. Além disso, o processo de desconsideração pode ser instaurado independentemente de comprovação de fraude ou abuso de direito.

C

Pode ser iniciado pelo trabalhador ou pelo juiz quando houver sinais de abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O pedido deve ser formalizado e demonstrar a insuficiência de bens da empresa para a quitação do débito. A desconsideração não será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

D

Conforme a legislação trabalhista, só pode ser solicitado após o trânsito em julgado da sentença que reconheceu a dívida trabalhista, e deve ser precedido de uma auditoria fiscal que comprove a insuficiência de bens da empresa. A decisão sobre a desconsideração depende de aprovação pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não pode ser feita diretamente pelo juiz da causa.

E

Pode ser requerido exclusivamente pelos credores da empresa em fase de execução, mas deve ser precedido por uma fase de conciliação obrigatória entre as partes para tentar a resolução do débito antes de se considerar a responsabilidade dos sócios. Além disso, o incidente somente pode ser instaurado se houver evidências claras de fraude, e a decisão de desconsideração deve ser revista pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) antes da execução dos bens pessoais dos sócios.

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Q3049951

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049951 Direito Processual do Trabalho

O ex-empregador de Joana ajuizou ação de consignação em pagamento, porque a ex-empregada não compareceu para receber as verbas resilitórias devidas pela dispensa sem justa causa.

Devidamente citada, Joana contratou uma advogada que apresentou contestação à consignatória e reconvenção, pleiteando adicional noturno, adicional de periculosidade e indenização por dano moral contra a ex-empregadora e a sociedade empresária tomadora de serviços, como responsável subsidiária, já que Joana trabalhava como terceirizada junto a uma grande sociedade empresária.

Contra tal desejo, o ex-empregador se insurgiu com veemência. Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta contra o autor original e terceiro.

B

Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.

C

Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em face do autor original, a inclusão de outra sociedade empresária poderá ser feita se houver concordância do consignante.

D

Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da celeridade.

E

Se após a apresentação da reconvenção a sociedade empresária consignante desistir da ação principal, o processo como um todo deverá ser extinto.

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Q3049950

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049950 Direito Processual do Trabalho

Sheila contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador postulando o pagamento de diferença salarial em razão de equiparação com um colega que realizava as mesmas atividades, mas recebia salário superior.

Logo em seguida, o juiz determinou, em despacho, que Sheila apontasse o nome do paradigma, informação que não constava da petição inicial. Então, o advogado de Sheila peticionou informando o nome do modelo, e aproveitou para requerer também o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Considerando a situação retratada, assinale a opção que apresenta, corretamente, os fenômenos jurídicos ocorridos.

A

Para ambos os pedidos houve emenda.

B

Para o pedido de equiparação salarial houve emenda e para o de adicional de insalubridade, aditamento.

C

Para ambos os pedidos houve aditamento.

D

Para o pedido de equiparação salarial houve aditamento e para o de adicional de insalubridade, emenda.

E

Houve cumulação subjetiva superveniente.

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Q2681896

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |

Q2681896 Direito Processual do Trabalho

Quantas às provas no direito processual do trabalho, ao rito sumaríssimo no dissídio individual e à CLT, julgue o item a seguir.

No procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

Certo

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Q2681895

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |

Q2681895 Direito Processual do Trabalho

Quantas às provas no direito processual do trabalho, ao rito sumaríssimo no dissídio individual e à CLT, julgue o item a seguir.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo se submetem ao procedimento sumaríssimo, inclusive quando for parte a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional.

Certo

Errado

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Q2580933

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580933 Direito Processual do Trabalho

O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

A

independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para simples manifestação de inconformismo acerca da injustiça delas.

B

independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para provocar a reapreciação de provas que foram incorretamente analisadas no processo.

C

desde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

D

desde que violem lei federal, inclusive quando proferidas em execução de sentença ou em processo incidente de embargos de terceiro.

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Q2573580

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Câmara de Altônia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico |

Q2573580 Direito Processual do Trabalho

Sobre as sentenças no âmbito do processo do trabalho, é correto afirmar que:

A

em caso de ser reconhecida a lide simulada, o juiz extinguirá o processo com resolução de mérito;

B

a sentença que anula a transferência de um empregado produz efeitos ex nunc;

C

são declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia entre autor e réu;

D

não pode o juiz do trabalho, por exemplo, verificando que o réu intenta procrastinar o cumprimento da decisão judicial que ordena o réu a pagar verbas rescisórias, estabelecer uma multa.

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Q2567642

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567642 Direito Processual do Trabalho

Na audiência do processo do trabalho, é correto afirmar que

A

o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

terminada a instrução, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada uma.

C

ausente o reclamado, ainda que presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

D

o empregador poderá fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, desde que seja empregado da reclamada, cujas declarações obrigarão o proponente.

E

a revelia não produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

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Q2564898

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564898 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.

Certo

Errado

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Q2564897

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564897 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguintes com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.

Certo

Errado

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Q2564896

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564896 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q2564895

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564895 Direito Processual do Trabalho

À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador.
O processo de homologação de acordo extrajudicial deverá ser iniciado por petição conjunta, não podendo as partes ser representadas por advogado comum.

Certo

Errado

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Q2564894

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564894 Direito Processual do Trabalho

À luz da legislação trabalhista, julgue o seguinte item, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador.
A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Certo

Errado

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Q2555625

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Câmara de Apuí - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |

Q2555625 Direito Processual do Trabalho

No contexto do Processo Trabalhista, "arquivamento" e "revelia" são termos importantes que se relacionam com a dinâmica do processo judicial pois são relevantes para a condução eficaz do Processo Trabalhista, sendo que o entendimento e a aplicação desses termos são fundamentais para garantir sua justiça e celeridade. Sobre o assunto, considere e julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)João ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Materiais Orgânicos LTDA" e não compareceu na audiência de julgamento. Neste caso, haverá arquivamento da reclamação.
(__)Maria ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador "Lotes e Loteamentos LTDA". Devidamente citada, a empresa não compareceu na audiência de julgamento. Neste caso, haverá revelia e confissão com relação à matéria de direito.
(__)Nathália ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa "S/A Construções", tomadora de serviços, e contra a empresa "Terceirizados Civis", responsável direto por sua contratação. A empresa "S/A Construções", citada, apresentou contestação e compareceu à audiência de julgamento, ao passo que a empresa "Terceirizados Civis" não contestou a ação e não compareceu à audiência de julgamento. Neste caso, a empresa "Terceirizados Civis" será considerada revel, aplicando-se os efeitos materiais da revelia previstos no art. 844, da CLT.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − V − V.

D

V − F − V.

E

F − F − F.

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Q2550520

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |

Q2550520 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no processo do trabalho, o não comparecimento do reclamante na audiência, sem motivo relevante, implica:

A

Em arquivamento da reclamação.

B

Revelia.

C

Aplicação de multa de até 2% do valor da causa.

D

Suspensão do ato processual com a designação de nova audiência em prazo não superior a 30 dias.

E

Decadência do direito pleiteado.

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Q2548365

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548365 Direito Processual do Trabalho

Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.

Pessoa jurídica de direito público não está sujeita à revelia no processo do trabalho.

Certo

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Q2547555

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |

Q2547555 Direito Processual do Trabalho

Carlos ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador requerendo a rescisão indireto do contrato de trabalho, por entender que este não estava cumprido com as obrigações do contrato de trabalho. Foi designada, para o dia 05/04/2024, às 13h30, audiência una para tentativa de conciliação e instrução processual. Na hipótese:

A

Se até cinco minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

B

Se até trinta minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

C

Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

D

Se até trinta minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

E

Se até quinze minutos após a hora marcada, a audiência, ainda que justificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se, consignando seus nomes, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dissídio individual em direito processual do trabalho

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