Questões de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. para Concurso
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Gloria foi contratada em 2021 e trabalhou durante 1 ano como frentista num posto de gasolina localizado em Água Branca/PB, localidade que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Patos/PB. Contudo, Gloria ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador em Campina Grande/PB, postulando vários direitos supostamente lesados. O ex-empregador pretende que a ação seja enviada para a Vara do Trabalho de Patos/PB, que no seu entender é a competente para apreciar a causa.
De acordo com a CLT, o prazo que a empresa terá para apresentar a exceção de incompetência territorial será de
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios
individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação, podendo ser parte demandada a
administração pública direta, mas não a autárquica e a
fundacional.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo
poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente,
somente depois de decidida a exceção de incompetência.
Está(ão) correta(s):