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Competência em razão da matéria


QUESTÕES PARA PRATICAR

(231 questões)
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01
Q650331
Aplicada em: 2016
Banca: TRT 4º Região
Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Considere as assertivas abaixo sobre competência em casos de acidente de trabalho.


I - Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.


II - A ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador vítima de acidente de trabalho fatal é de competência da Justiça Estadual, já que se trata de questão de direito civil.


III - A ação indenizatória proposta por servidor público estatutário em razão de acidente de trabalho será de competência da Justiça do Trabalho.


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