Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 62

Q55501

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55501 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

A petição inicial de ação trabalhista não precisa conter os fundamentos jurídicos do pedido.

B

Não existindo outras provas, a instrução do processo será encerrada. O Juiz deve possibilitar às partes a apresentação de razões finais. Após, o Juiz renovará proposta de conciliação e, não se realizando esta, julgará o processo.

C

A dedução de valores pagos pelos mesmos títulos deferidos somente é cabível mediante provocação do réu.

D

Sendo promovida reclamação trabalhista em relação a dois reclamados, não haverá confissão quanto à matéria de fato, apesar da revelia de um dos réus, quando o outro comparecer à audiência e apresentar impugnação específica a todos os fatos e pedidos da petição inicial.

E

A nulidade do processo trabalhista não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato e quando argüida por quem lhe tiver dado causa.

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Q54129

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54129 Direito Processual do Trabalho

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,

A

6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.

B

3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.

C

3 (três) em ambos os procedimentos.

D

2 (duas) em ambos os procedimentos.

E

3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.

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Q54125

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54125 Direito Processual do Trabalho

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

A

R$ 50,00 (cinqüenta reais).

B

R$ 100,00 (cem reais).

C

R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

D

R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

E

R$ 400,00 (quatrocentos reais).

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Q54124

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54124 Direito Processual do Trabalho

Os prazos processuais

A

poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.

B

que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.

C

serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.

D

são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

E

em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

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Q54123

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54123 Direito Processual do Trabalho

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

A

quando assim determinar o interesse social.

B

quando houver parte menor.

C

se assim requererem as partes.

D

por determinação do Presidente do Tribunal.

E

se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.

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Q53317

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53317 Direito Processual do Trabalho

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

A

ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.

B

ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.

C

ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.

D

ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

E

à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

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Q11367

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11367 Direito Processual do Trabalho

Em relação à distribuição do ônus da prova, é INCORRETO afirmar que:

A

a não apresentação, pelo empregador, dos controles de freqüência da jornada, nas empresas com mais de dez empregados, gera presunção relativa da jornada alegada na inicial;

B

admitida, pelo reclamado, a prestação de serviços, é dele o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego;

C

compete ao reclamante demonstrar configurados os requisitos da relação de emprego, ante à negativa do reclamado da prestação de serviços;

D

é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte;

E

não respondida.

Q11365

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11365 Direito Processual do Trabalho

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

no procedimento ordinário, a proposta de conciliação da lide pelo magistrado deve ser feita, obrigatoriamente, em dois momentos: antes da apresentação da defesa e após a apresentação das razões finais;

B

o termo de conciliação judicial vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;

C

nos dissídios individuais, cada parte somente poderá indicar e ouvir três testemunhas; nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cada parte poderá ouvir apenas duas testemunhas; e nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, este número é elevado para seis;

D

é nula a sentença que determina a conversão da reintegração do empregado estável dispensado pelo empregador em pagamento de indenização dobrada, na ausência de pedido expresso;

E

não respondida.

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Q11362

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11362 Direito Processual do Trabalho

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é reconhecida ao sindicato ampla substituição processual dos integrantes da categoria;

B

a condenação ao pagamento de honorários de advogado se estriba no princípio da sucumbência, tido como inaplicável no processo do trabalho;

C

nos dissídios individuais trabalhistas em que o valor da causa não exceder de 2 (duas) vezes o salário mínimo, não caberá qualquer recurso;

D

a declaração destinada a fazer prova de pobreza do reclamante, para fins de gratuidade de justiça, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, presume-se verdadeira;

E

não respondida.

Q11361

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11361 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

A

o início do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem;

B

não se confundem início do prazo e início da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do início e nela incluir o dia do término do prazo;

C

se a notificação ocorrer no sábado, o início da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subseqüente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira;

D

constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer;

E

não respondida.

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Q11359

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11359 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao sistema de nulidades adotado no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio;

B

a nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa;

C

a nulidade decorrente da incompetência territorial somente será declarada se houver provocação da parte;

D

se for possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade;

E

não respondida.

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Q11358

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11358 Direito Processual do Trabalho

Assinale a assertiva CORRETA:

A

além dos beneficiários da gratuidade de justiça, são isentas do pagamento das custas, na Justiça do Trabalho, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

B

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na demanda como um todo;

C

o jus postulandi no processo trabalhista cessa quando da realização da audiência de conciliação, se não houver acordo antes da contestação;

D

nas localidades não abrangidas por jurisdição de vara do trabalho, as funções de dirimir conflitos trabalhistas são atribuídas ao Juiz de Direito que, assim, fica investido nas funções de Juiz do Trabalho;

E

não respondida.

Q4896

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4896 Direito Processual do Trabalho

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

A

perante o Juízo da falência.

B

em face de empregador pessoa física.

C

em face de empresa pública.

D

contra grupo econômico.

E

contra a União, Estados ou Municípios.

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Q4895

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4895 Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.
III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q4578

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4578 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A

exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.

B

não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

D

dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.

E

havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

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Q4538

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4538 Direito Processual do Trabalho

A citação do reclamado para comparecer à audiência e apresentar contestação é feita

A

pelo Correio, com pelo menos 48 horas de antecedência.

B

pelo Correio, com pelo menos 5 dias de antecedência.

C

pelo Correio, com pelo menos 15 dias de antecedência.

D

pelo Diário Oficial ou jornal local de grande circulação.

E

exclusivamente por Oficial de Justiça.

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Q4535

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4535 Direito Processual do Trabalho

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

A

na própria sexta-feira.

B

no sábado.

C

na terça-feira.

D

no primeiro dia útil subseqüente.

E

48 horas após o recebimento da intimação.

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Q4534

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4534 Direito Processual do Trabalho

No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

A

nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

nos dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.

C

de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

D

de segunda a sábado, das 10 (dez) às 18 (dezoito) horas.

E

em qualquer dia da semana, a partir das 8 (oito) horas.

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Q1473

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1473 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

A

deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.

B

caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

C

incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.

D

incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.

E

no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

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Q1472

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1472 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

A

cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.

B

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.

C

a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

D

o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

E

em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

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Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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