Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 38

Q351179

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351179 Direito Processual do Trabalho

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.

A nulidade de determinado ato pronunciada por juiz ou tribunal do trabalho estende-se a todos os demais atos subsequentes.

Certo

Errado

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Q351172

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351172 Direito Processual do Trabalho

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver de oficiar.

Certo

Errado

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Q351114

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q351114 Direito Processual do Trabalho

Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto - 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determinada pelo Juiz vence em:

A

06 de agosto - 3ª feira.

B

07 de agosto - 4ª feira.

C

08 de agosto - 5ª feira.

D

12 de agosto - 2ª feira.

E

09 de agosto - 6ª feira.

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Q350991

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350991 Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens subsequentes, relativos ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho.

Não é cabível a citação por edital no procedimento sumaríssimo.

Certo

Errado

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Q350680

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350680 Direito Processual do Trabalho

A CLT estabelece um sistema de nulidades processuais dotado de regras próprias, entre as quais NÃO se inclui:

A

Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.

B

Toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio

C

A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.

D

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

E

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

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Q350677

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350677 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

A

os beneficiários de justiça gratuita.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

D

o Ministério Público do Trabalho.

E

as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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Q350499

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350499 Direito Processual do Trabalho

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

A

três para cada fato.

B

duas para cada fato.

C

três.

D

seis.

E

duas.

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Q350498

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350498 Direito Processual do Trabalho

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

A

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.

B

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.

C

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

D

R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.

E

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

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Q350495

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350495 Direito Processual do Trabalho

Publicada a sentença no Diário Oficial em 07/11/2012, 4ª feira, o vencimento do prazo para interposição do recurso ordinário se deu em

A

14/11/2012 - 4ª feira.

B

22/11/2012 - 5ª feira.

C

12/11/2012 - 2ª feira.

D

16/11/2012 - 6ª feira.

E

15/11/2012 - 5ª feira.

Q348362

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q348362 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação trabalhista, que tramita sob o rito sumaríssimo, as partes serão intimadas a manifestarem- se sobre o laudo do perito:

A

no prazo comum de 10 (dez) dias.

B

no prazo comum de 8 (oito) dias.

C

no prazo comum de 5 (cinco) dias.

D

no prazo sucessivo de 2 (dois) dias.

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Q346917

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346917 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, as autarquias estaduais.

A

poderão ouvir até 3 testemunhas, exceto se a demanda estiver submetida ao procedimento sumaríssimo.

B

não se sujeitam à revelia.

C

tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar a ação.

D

não se sujeitam ao preparo dos recursos.

E

estão isentas do pagamento de custas, mas devem realizar o depósito recursal.

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Q346843

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346843 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos dissídios individuais, suas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

A

A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.

B

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

C

São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.

D

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da justiça gratuita.

E

A reclamação trabalhista é sempre verbal.

Q346842

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346842 Direito Processual do Trabalho

No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.

A

Os prazos processuais contam- se sempre com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento, sendo contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

B

Os prazos que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado serão inválidos.

C

Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

D

A penhora não pode ser realizada em domingo ou dia feriado, nem mesmo com autorização expressa do juiz.

E

Em regra, os atos processuais devem transcorrer em segredo de justiça, sendo realizados nos dias úteis, das seis às vinte horas.

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Q346839

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346839 Direito Processual do Trabalho

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

A

A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

B

A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.

C

Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

D

A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

E

A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

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Q346838

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346838 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito das provas no processo do trabalho.

A

No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.

B

Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.

C

No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.

D

No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.

E

Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

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Q346749

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346749 Direito Processual do Trabalho

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A

Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.

B

No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.

C

A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.

D

A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.

E

O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.

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Q346748

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346748 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do trabalho.

A

No processo laboral, caso exista, na petição inicial, pedido que envolva adicional de insalubridade ou periculosidade, o juiz deve determinar a realização de perícia, ainda que consumada a revelia.

B

No processo laboral, não é possível o indeferimento liminar da petição inicial, dada a inexistência de despacho citatório, sendo a audiência o primeiro contato do juiz com o pedido da parte.

C

A CLT determina prazo mínimo de cinco dias entre o recebimento da notificação postal para o comparecimento do reclamado à audiência e a realização desta, sendo dobrado o prazo em relação às pessoas jurídicas de direito público.

D

Em razão do jus postulandi da parte e do princípio da simplicidade que impera no processo do trabalho, não se aplica à defesa laboral o princípio da impugnação especificada, podendo o réu contestar a ação apenas por meio de requerimento da improcedência dos pleitos formulados na peça inicial.

E

Segundo entendimento do TST, a apresentação de atestado médico, ainda que não especifique a impossibilidade de locomoção da parte à audiência, é motivo suficiente para justificar sua ausência em juízo.

Q346578

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346578 Direito Processual do Trabalho

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em;

A

19/3/2013.

B

20/3/2013.

C

21/3/2013.

D

22/3/2013.

E

18/3/2013.

Q336169

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336169 Direito Processual do Trabalho

O juiz ao proferir uma sentença deverá analisar os pedidos formulados pelo reclamante e os termos da defesa da reclamada, confrontando-os com as provas produzidas no curso da instrução processual. Nesse sentido, quanto às provas no processo do trabalho é correto afirmar que

A

o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

B

a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

C

o depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta de previsão legal.

D

as testemunhas deverão comparecer à audiência sempre por meio de notificação ou intimação que deverá ser requerida pela parte interessada no prazo de 10 dias contados do despacho saneador.

E

o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em cópia ou certidão, devidamente autenticadas com o original.

Q336168

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336168 Direito Processual do Trabalho

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

A

os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

B

os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria.

C

o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo.

D

as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.

E

não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.

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Questões de Concurso Sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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