Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 33

Q97355

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97355 Direito Processual do Trabalho

Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Amiga" que foi julgada parcialmente procedente. Neste caso, em regra, as custas processuais caberão à

A

empresa Amiga e a Fernanda, em 0,5% para cada uma.

B

empresa Amiga e a Fernanda, em 1% para cada uma.

C

empresa Amiga, no importe de 2% sobre o valor da condenação.

D

empresa Amiga, no importe de 1% sobre o valor da condenação.

E

Fernanda no importe de 1% sobre o valor da condenação.

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Q97353

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97353 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais:

I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das seis às vinte horas.

II. O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou diretores de secretaria.

III. Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado da sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q87688

Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado |

Q87688 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes afirmativas:

1. Como regra, no Processo do Trabalho, cada parte pode indicar até três testemunhas, exceto no procedimento sumaríssimo, em que podem, cada qual, indicar duas testemunhas, e nas ações de inquérito para apuração de falta grave, em que podem ouvir até seis testemunhas cada.

2. Segundo jurisprudência majoritária, as ações decorrentes das relações de trabalho que sejam concomitantemente relações de consumo, competem à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art. 114 da Constituição Federal de 1988.

3. No procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

4. No Direito Processual do Trabalho não se admite, em nenhuma hipótese, recurso imediato contra decisão interlocutória, cabendo a rediscussão da matéria em recurso da decisão definitiva.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

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Q85544

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85544 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída

A

em vinte e quatro horas após a sua redução a termo.

B

em quarenta e oito horas após a sua redução a termo.

C

dentro do prazo de quinze dias após a sua redução a termo.

D

antes de sua redução a termo.

E

dentro do prazo de cinco dias após a sua redução a termo.

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Q85542

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85542 Direito Processual do Trabalho

Para a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO há isenção do pagamento de custas para

A

o sindicato dos empregados.

B

os Municípios.

C

as fundações públicas federais que não explorem atividade econômica.

D

as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.

E

o Ministério Público do Trabalho.

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Q85540

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85540 Direito Processual do Trabalho

Em determinada demanda trabalhista regida pelo procedimento sumaríssimo, foi deferida a prova técnica para a apuração de insalubridade. As partes foram intimadas para manifestação sobre o laudo pericial na segunda-feira, dia 10 do mês X. Neste caso, o prazo das partes se extinguirá, no mesmo mês, na próxima

A

quarta-feira, dia 19.

B

quinta-feira, dia 20.

C

sexta-feira, dia 14.

D

quinta-feira, dia 13.

E

segunda-feira, dia 17.

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Q85539

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85539 Direito Processual do Trabalho

Manoela, alta executiva, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. A mencionada reclamação foi julgada totalmente improcedente. Neste caso, com relação ao processo de conhecimento, em regra,

A

as custas processuais incidiram na base de 0,5% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.

B

as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.

C

as custas processuais incidiram na base de 2% sobre o valor da causa e serão devidas por Manoela.

D

não haverá condenação ao pagamento de custas tendo em vista que a ação foi julgada improcedente.

E

as custas processuais incidiram na base de 1% sobre o valor total dos pedidos, deduzidas as parcelas que não possuam natureza trabalhista direta.

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Q85538

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85538 Direito Processual do Trabalho

Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X

A

deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.

B

deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.

C

não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.

D

não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.

E

será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

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Q85310

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85310 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho,

A

não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.

B

não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.

C

possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.

D

não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.

E

possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a ambas as partes.

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Q85307

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85307 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Neste caso, trata-se especificamente do Princípio da

A

Estabilidade da Lide.

B

Preclusão.

C

Eventualidade.

D

Concentração.

E

Lealdade Processual.

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Q1221692

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1221692 Direito Processual do Trabalho

Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida. Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281. Com relação a recursos, julgue o item que se segue.
O prazo para recurso da parte intimada, nos termos da Súmula n.º 197 do Tribunal Superior do Trabalho, começa a correr no primeiro dia útil após a audiência de julgamento, devendo a sentença ser juntada aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de intimação da parte.

Certo

Errado

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Q479745

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SUAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SUAPE - Advogado |

Q479745 Direito Processual do Trabalho

Julgue os itens abaixo, como V (verdadeiro) ou F (falso) com base nas disposições pertinentes ao Processo do Trabalho.

( ) São isentos do pagamento de custas processuais, além dos beneficiários da justiça gratuita, dentre outros, as autarquias e fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica.
( ) A competência para a execução das decisões trabalhistas de qualquer instância está atribuída para as Juntas de Conciliação e Julgamento.
( ) As Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar com qualquer número de vogais, independente da presença do seu presidente.
( ) Após encerrado o juízo conciliatório, não é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo.
( ) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

F, F, V, V, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, F, F, F, V.

D

V, F, F, V, V.

E

V, V, F, V, V.

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Q358965

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358965 Direito Processual do Trabalho

No que se refere à confissão judicial da parte no processo do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:

A

a ausência da parte confitente à audiência para a qual foi intimada a prestar depoimento pessoal autoriza a dispensa da produção de outras provas.

B

só há confissão judicial quando a parte confitente admite a verdade de um fato contrario ao seu interesse e favorável ao adversário.

C

deve ser aplicada quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder o que lhe for perguntado, ou dar respostas evasivas.

D

deve ser aplicada quando o representante legal ou preposto da reclamada não tiver conhecimento dos fatos.

E

como rainha das provas, a confissão judicial da parte se sobrepõe a qualquer outra prova no processo

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Q358964

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358964 Direito Processual do Trabalho

No que concerne às custas processuais no processo do trabalho, assinale a proposição incorreta:

A

O prazo para seu recolhimento, em caso de recurso, é contato da intimação do calculo.

B

não incorre em deserção a ausência do seu recolhimento quando a parte recorrente seja empresa em liquidação extrajudicial.

C

não incorre em deserção a ausência do seu recolhimento quando a parte recorrente seja massa falida.

D

não incorre em deserção imediata a ausência do seu recolhimento quando o recorrente se insurja contra o indeferimento de benefícios de justiça gratuita.

E

a comprovação de seu recolhimento só pode ser feita dentro do prazo recursal, caso haja a interposição de recurso

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Q358952

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358952 Direito Processual do Trabalho

No que tange ao rito sumaríssimo no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

Não cabe demanda trabalhista pelo rito sumaríssimo contra a Administração Publica Direta, nem contra autarquias, sendo cabível, entretanto, contra fundações.

B

No rito sumaríssimo trabalhista compete as partes e procuradores as informações sobre eventuais mudanças de endereço para futuras notificações, sob pena de presumirem-se validas e eficazes aquelas que foram realizadas para o endereço para futuras notificações, sob pena de presumirem-se validas e eficazes aquelas que foram realizadas para o endereço fornecido com a inicial.

C

no rito sumaríssimo trabalhista a parte devera manifestar-se de imediato e sem interrupção da audiência pelo documento apresentado pela outra parte, salvo se, a critério do juiz, houver absoluta impossibilidade de fazê-lo.

D

não é cabível a citação por edita no rito sumaríssimo trabalhista, sendo que na hipótese de pedido de sua realização o processo devera ser arquivado e a parte condenada na custa sobre o valor dado a causa.

E

no rito sumaríssimo trabalhista o juiz adotará a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

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Q358950

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358950 Direito Processual do Trabalho

No tocante a prova no processo do trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

Na justiça do trabalho a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, entretanto, existem provas que a lei estabelece o ônus da sua comprovação para uma das partes, como no caso de empresas que possuem mais de 10 empregados e devem fazer o controle e a prova da jornada de trabalho por cartão ponto, sob pena de provalecer a jornada afirmada na petição inicial.

B

É possível no processo do trabalho a juntada de documentos após a apresentação da defesa nas hipóteses de anuência da parte contrária; quando se tratar de documento novo surgido após a propositura da ação; ou quando o documento já era existente, mas a ciência ou acesso ao mesmo somente foi possível o momento oportuno.

C

Havendo necessidade e no intuito de estabelecer fatos dos autos o juiz, mesmo já tendo encerrado a instrução processual e feito os atos conclusos para decisão, poderá sempre o juiz determinar a reabertura da instrução para reinquirir testemunhas e elucidar fatos da lide.

D

Segundo matéria sumulada do TST o preposto nomeado pela parte poderá ser ou não empregado da empresa mas, em qualquer caso, deverá ter conhecimento dos fatos da lide e não poderá se recusar a responder a qualquer pergunta, sob pena de confissão quanto aos fatos não esclarecidos ou omitidos.

E

O ônus da prova de fato modificativo ou extintivo do direito do autor incube ao réu.

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Q310051

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310051 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Quanto ao procedimento sumaríssimo, julgue os itens a seguir.

Quando deferida a prova técnica, as partes são intimadas a manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo comum de dez dias.

Certo

Errado

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Q296572

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296572 Direito Processual do Trabalho

Analise as assertivas abaixo à luz da jurisprudência do C. TST e da legislação:

I- O ato processual praticado via peticionamento eletrônico será considerado tempestivo se efetivado até as 20 (vinte) horas do último dia.

II- É incabivel ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

III- Não se conhece de recurso para o TST quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta.

IV- Intimada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem,no subsequente.

Então responda:

A

somente as assertivas II, III e IV estão corretas;

B

somente as assertivas I, III e IV estão corretas;

C

somente as assertivas I e III estão corretas;

D

somente as assertivas II e IV estão corretas;

E

todas as assertivas estão corretas,

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Q205548

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205548 Direito Processual do Trabalho

A nulidade fundada em incompetência de foro:

A

abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

B

abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

C

abrange a incompetência relativa em razão do lugar e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

D

abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, aproveitando-se todos os atos decisórios ao remeter os autos à autoridade competente.

E

abrange a incompetência absoluta emrazão damatéria e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

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Q120547

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120547 Direito Processual do Trabalho

Quanto às provas na Justiça do Trabalho,

A

o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente, correndo por conta do juizo as respectivas despesas.

B

exceto no procedimento sumaríssimo e no inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes pode indicar, no mínimo, 3 (três) testemunhas.

C

a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, mas seu depoimento valerá apenas como simples informação.

D

se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

E

o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal e, neste caso, não poderá ser impugnado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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