Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 28

Q413756

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413756 Direito Processual do Trabalho

Marcelo da Silva propôs reclamação trabalhista em face de José Almeida, afirmando labor de 01.06.12 a 01.12.13; informou ter sido transferido por três oportunidades no curso do contrato; postulou o recolhimento do FGTS e o pagamento de adicional de transferência e de férias simples; informou ter sempre residido no mesmo local no curso de toda a relação de emprego. Em defesa, o reclamado contestou o pedido de recolhimento do FGTS ao argumento de ter sido o reclamante despedido por justa causa; negou a ocorrência das transferências; impugnou o pedido de ferias simples informando ter o reclamante 33 faltas injustificadas no segundo semestre de 2013. Considerados o conceito de ônus da prova e o objeto dos meios de prova em cotejo com a distribuição do ônus da prova, qual a assertiva CORRETA:

A

Cabe ao reclamado provar a justa causa alegada em defesa, por encerrar fato impeditivo da pretensão obreira.

B

Cabe ao reclamante provar as transferências por encerrarem as mesmas fato constitutivo da pretensão inicial.

C

Cabe ao reclamado provar a inocorrência das transferências, por encerrar fato impeditivo da pretensão autoral.

D

Quanto às férias, cabe ao reclamado provar as faltas injustificadas do reclamante.

E

Todas as assertivas são incorretas.

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Q409214

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409214 Direito Processual do Trabalho

Determinado trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, mas deixou de comparecer à audiência designada, injustificadamente, tendo o processo sido arquivado. Seu advogado solicitou o desentranhamento dos documentos e, após três meses, ingressou com nova ação. Novamente, deixou o reclamante de comparecer à audiência, sem motivo justificado, tendo o processo sido novamente arquivado. Seu advogado, de igual forma, requereu o desentranhamento dos documentos. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador

A

terá que aguardar o prazo de um ano.

B

terá que aguardar o prazo de seis meses.

C

poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

D

poderá ajuizar a nova ação de imediato, desde que autorizado pelo juiz.

E

perderá seu direito de ajuizar nova ação, tendo em vista suas faltas injustificadas às audiências, como penalidade por desrespeito ao Poder Judiciário.

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Q409211

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q409211 Direito Processual do Trabalho

No tocante à produção de provas no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A

Somente no rito ordinário, e não no sumaríssimo, existe a possibilidade de requerimento pelas partes, se for o caso, de condução coercitiva de suas testemunhas.

B

Com a revelia da reclamada e aplicação da confissão quanto à matéria de fato, o pedido de insalubridade requerido na inicial será julgado procedente, dispensando obrigatoriamente o Juiz a realização de prova pericial para sua apuração.

C

No rito ordinário é facultado a cada uma das partes a indicação de até três testemunhas; já no inquérito para apuração de falta grave, o número de testemunhas será de seis para cada parte.

D

As testemunhas, que forem depor em Juízo e apresentarem o devido Atestado de Comparecimento à empresa em que trabalham, poderão sofrer desconto do dia.

E

No rito sumaríssimo, tendo em vista a celeridade processual, é proibida a produção de prova técnica, sendo que a parte deverá escolher o rito ordinário se tiver intenção de produzi-la para embasar seus pedidos.

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Q408543

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408543 Direito Processual do Trabalho

Considerando-se as disposições celetistas com relação à prov a no processo do trabalho para os procedimentos ordinário e sumaríssimo, esta correta a afirmativa:

A

as testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas a requerimento da parte que deverá fornecer o correto endereço da mesma, no prazo fixado pelo Juízo, sob pena de preclusão da prova.

B

cada parte poderá indicar até 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, quando esse número poderá ser elevado para 6 (seis)

C

a própria parte poderá declarar a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia, mas sendo esta impugnada, será intimada para apresentar os originais, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

D

no procedimento sumaríssimo somente será deferida intimação da testemunha que não compareceu à audiência, se a parte comprovar que esta foi devidamente convidada.

E

cabe à parte que trouxer testemunha que não saiba falar a língua nacional ou surdomudo, fazer-se acompanhar por intérprete/tradutor juramentado.

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Q393003

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393003 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afir- mar:

A

O reclamado poderá aduzir sua defesa oralmente, em audiência, no prazo de 20 (vinte) minutos.

B

Para realização de audiência deverá haver um interregno de no mínimo dez dias após o recebimento da reclamação trabalhista pelo reclamado.

C

Após garantido o Juízo, o prazo para a oposição de embargos à execução é de cinco dias.

D

Nos despachos para a prática de ato processual pela parte sem que o juiz fixe o prazo, este será de cinco dias.

E

Pelo princípio da celeridade processual, não se aplicam os prazos em dobro quando houver litisconsortes com diferentes procuradores no processo do trabalho.

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Q393001

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q393001 Direito Processual do Trabalho

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex- empregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

A

deverá aguardar um ano para propor nova ação.

B

deverá aguardar seis meses para propor nova ação.

C

não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação.

D

deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação.

E

não poderá mais ingressar com nova ação.

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Q392920

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392920 Direito Processual do Trabalho

As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas.

A

originárias.

B

oculares

C

auriculares.

D

referidas.

E

instrumentárias.

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Q392917

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392917 Direito Processual do Trabalho

Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “Z”, dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una, suas três testemunhas deixaram de comparecer. Sérgio não comprovou que as convidou para a referida audiência. Neste caso, o M.M. juiz

A

deverá obrigatoriamente intimar duas das três testemunhas de Sérgio, devendo o mesmo escolher quais testemunhas pretende ouvir e determinar a expedição das respectivas intimações.

B

não está obrigado a deferir intimação de nenhuma das testemunhas ante a ausência de prova de que as mesmas teriam sido convidadas para prestarem depoimento testemunhal.

C

deverá obrigatoriamente intimar as três testemunhas de Sérgio, devendo determinar a expedição da respectiva intimação.

D

deverá fornecer o prazo de quarenta e oito horas pa- ra que Sérgio informe os dados pessoais das testemunhas, determinado, após, a expedição das respectivas intimações.

E

deverá marcar nova data para a referida audiência, oportunidade em que Sérgio poderá comparecer com suas testemunhas independentemente de intimação.

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Q392916

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q392916 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

A

serão devidas no importe de R$ 220,00.

B

serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.

C

serão devidas no importe de R$ 110,00.

D

serão devidas no importe de R$ 330,00.

E

somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.

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Q390675

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q390675 Direito Processual do Trabalho

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a empresa Luz e Harmonia Ltda., pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, não pagas, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente, obrigando-se a empresa a pagar o valor de R$ 15.000,00 ao autor, mediante acordo homologado pelo Juiz. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, as custas processuais serão

A

de R$ 400,00.

B

de R$ 800,00.

C

de R$ 150,00.

D

de R$ 300,00.

E

nulas, tendo em vista que no processo do trabalho vige o princípio da hipossuficiência do reclamante.

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Q389764

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389764 Direito Processual do Trabalho

A testemunha de um processo laboral está litigando, em outra demanda, contra o mesmo empregador. Nesse caso, a testemunha

A

é suspeita, e seu depoimento não deve ser tomado

B

é suspeita, podendo ser ouvida apenas como informante.

C

está impedida de depor em função do presumido inte- resse na causa

D

age com má-fé, devendo ser condenada a pagar multa

E

poder depor, não havendo presunção de suspeição.

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Q385378

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385378 Direito Processual do Trabalho

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta de previsão legal.

B

Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

C

No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que, no inquérito para apuração de falta grave, esse número poderá ser elevado a seis.

D

As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.

E

As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes.

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Q383796

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383796 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o prazo prescricional no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

C

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho

D

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho

E

O direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho

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Q378673

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378673 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,

A

os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.

C

interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de 15 dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.

D

serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, determinando o Juiz, quando houver necessidade de prova técnica, a conversão do procedimento sumaríssimo em ordinário.

E

o procedimento sumaríssimo destaca a concentração dos atos processuais em audiência, determinando que todas as provas sejam produzidas neste ato processual, exceto a prova documental que é pré- constituída e a prova pericial que se realiza fora da audiência.

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Q377284

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377284 Direito Processual do Trabalho

Sobre as provas do processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

O documento apresentado em cópia oferecido para prova, nos termos do art. 830 da CLT, poderá ser declarado autêntico pelo advogado da parte, sob pena de responsabilidade pessoal.

B

Por expressa previsão do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, mesmo que não requeridas, quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

C

Nem todos os processos trabalhistas se submetem ao duplo grau de jurisdição.

D

Para as questões que a lei exigir prova pericial, o procedimento sumaríssimo será transformado em ordinário de ofício, pelo juiz, nos termos de orientação jurisprudência do TST.

E

As testemunhas, no procedimento sumaríssimo, no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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Q377268

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377268 Direito Processual do Trabalho

Nos exatos termos do art. 16 do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região, NÃO tem prioridade de tramitação as demandas que:

A

Envolvam menor ou incapaz.

B

Envolvam portador de doença grave.

C

Versem sobre acidente de trabalho.

D

Versem sobre tese jurídica reiterada.

E

Versem sobre trabalho em condição insalubre ou perigosa.

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Q372130

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372130 Direito Processual do Trabalho

No tocante aos prazos processuais, considere:

I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.

II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.

III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I.

C

I e II.

D

II e III.

E

III.

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Q372129

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q372129 Direito Processual do Trabalho

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo,

A

incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

B

incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 12 (doze) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

C

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane somente poderá ajuizar ação escrita através de advogado ou do sindicato da categoria.

D

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após dez dias do arquivamento da distribuição anterior.

E

não ocorrerá a redução a termo da reclamação verbal e Viviane poderá ajuizar novamente reclamação verbal após trinta dias do arquivamento da distribuição anterior.

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Q370531

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370531 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos prazos no processo do trabalho,

A

os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

B

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa.

C

cabe agravo de petição no prazo de 10 (dez) dias.

D

no Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.

E

conforme entendimento sumulado pelo TST, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.

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Q366617

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366617 Direito Processual do Trabalho

Postada notificação para que o reclamado pratique determinado ato no dia 22.11.2013 (sexta-feira) e considerando que não houve feriado na semana imediatamente posterior à postagem da notificação, presume-se que o início do prazo ocorreu no dia

A

22.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 25.11.2013.

B

23.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 26.11.2013.

C

25.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 26.11.2013.

D

26.11.2013, começando a contagem do prazo no dia 27.11.2013.

E

26.11.2013, começando a contagem do prazo nesse mesmo dia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre atos, termos e prazos processuais. vícios dos atos processuais. provas no processo do trabalho em direito processual do trabalho

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