Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo para Concurso

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Ano: 2013 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q423187 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:

I. O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.


II. O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.

III. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é relativa e portanto, permite a aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis.

IV. Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.

São corretas:
Alternativas
Q420532 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente.

Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por hora certa ou por edital, impondo-lhe a obrigação de impugnar especificadamente todos os pontos deduzidos pelo autor na petição inicial.
Alternativas
Q414891 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

É princípio do processo coletivo a instrumentalidade das formas, segundo o qual as formas do processo não devem ser excessivas, de modo a sufocar os escopos jurídicos, sociais e políticos da jurisdição. A técnica processual deve ser vista sempre a serviço dos escopos da jurisdição e ser flexibilizada de modo a servir à solução do litígio.
Alternativas
Q410542 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a procedimento, resposta do réu e provas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q405780 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: E
23: C
24: A
25: C