Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo para Concurso
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É tendência do direito processual civil brasileiro a mitigação do princípio do dispositivo, permitindo ao juiz maior participação na atividade de apuração dos fatos da causa.
A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito ofende o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, pois nela o Estado não presta a tutela jurisdicional.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.
A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos
constitucionalmente garantidos, é admitida em processos
judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou
quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.