Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Pressupostos Processuais para Concurso
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Q1209311
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos, julgue o item subseqüente.
Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.
Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.
Q1184910
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre Direito Processual Civil, marque a alternativa INCORRETA:
Q1181890
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às exceções processuais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. É lícito, no prazo de 10 (dez) dias, a qualquer das partes, oferecer exceção, aduzindo a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
II. As exceções de impedimento e de suspeição do juiz podem ser oferecidas, mesmo depois de decorrido o prazo para a resposta do demandado, o que pode se dar em qualquer tempo e grau de jurisdição.
III. O oferecimento de qualquer das exceções processuais não acarretará a suspensão do processo.
IV. A exceção de incompetência deve ser apresentada em petição autônoma, fundamentada e devidamente instruída, indicando o excipiente o juízo que considera competente.
Sobre o tema, assinale a assertiva correta:
I. É lícito, no prazo de 10 (dez) dias, a qualquer das partes, oferecer exceção, aduzindo a incompetência, o impedimento ou a suspeição.
II. As exceções de impedimento e de suspeição do juiz podem ser oferecidas, mesmo depois de decorrido o prazo para a resposta do demandado, o que pode se dar em qualquer tempo e grau de jurisdição.
III. O oferecimento de qualquer das exceções processuais não acarretará a suspensão do processo.
IV. A exceção de incompetência deve ser apresentada em petição autônoma, fundamentada e devidamente instruída, indicando o excipiente o juízo que considera competente.
Sobre o tema, assinale a assertiva correta:
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984273
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à causa de pedir, na petição inicial, aponte a alternativa correta:
Q707090
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - A preexistência de compromisso arbitral deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena
de preclusão.
II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que
ocorreu o ato material.
III - A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e
jurídicas.
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