Julgue as seguintes assertivas: I - A preexistência de comp...

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Q707090
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707090 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas: I - A preexistência de compromisso arbitral deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão. II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que ocorreu o ato material. III - A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e jurídicas.
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