Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010524
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Associação “X”, constituída em 1999 com a única finalidade de tutela coletiva dos direitos dos
consumidores, ingressou com ação civil pública ambiental em face do Município “Y”,
pretendendo impedir a continuidade de obras de alargamento de um logradouro, sob alegação
de que a ampliação poderia causar dano ao meio ambiente. O magistrado, embora
reconhecendo o atendimento do requisito da pré-constituição, considerou ausente a pertinência
temática para a propositura da demanda. Nesse caso, o processo deve ser extinto, sem resolução
do mérito,
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Prova:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387733
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue os itens que se seguem.
A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido
Q336235
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,