Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Efeitos dos recursos para Concurso
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Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.
O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.