Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada para Concurso

Com relação aos impedimentos e à suspeição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau.

( ) Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo de alguma das partes.

( ) Os motivos de impedimento e de suspeição não se aplicam aos serventuários da Justiça.

As afirmativas são, respectivamente, 

A respeito de competência, continência, suspensão do processo, prescrição e execução em ações coletivas, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Sob o prisma do processo civil na forma da legislação delimitada ao certame, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta:

I. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

II. Compete à autoridade jurídica brasileira, com exclusão de qualquer outra conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, bem como proceder o inventário, confirmação de testamento e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do Brasil.

III. É competente a autoridade jurídica brasileira quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil, inclusive a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal ou quando a dívida tiver que ser paga no Brasil, em face da obrigação ter sido aqui assumida.

IV. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações de fato ou de direito, salvo se extinguirem o órgão ou alterarem a competência em razão da hierárquia ou matéria.

V. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias