Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada para Concurso
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Q1286187
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
II. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
III. Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
IV. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
II. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
III. Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
IV. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
Q1221001
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do
processo, julgue os itens que se seguem.
Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autores estão demandando individualmente, embora idênticos a causa de pedir e o pedido.
Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autores estão demandando individualmente, embora idênticos a causa de pedir e o pedido.
Q670349
Direito Processual Civil - CPC 1973
Litispendência é
Q633155
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à resposta do réu e,
especialmente, à contestação, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590370
Direito Processual Civil - CPC 1973
Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo
que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave
falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a
invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido
observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu
desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do
indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se
suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem
ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que
postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo
a mesma causa petendi.
Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:
Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da: