Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral dos recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Inconformado, o réu interpôs apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, ao passo que o demandante não recorreu. Todavia, ao ser intimado para ofertar contrarrazões recursais, o autor, no prazo de que dispunha para tanto, optou por também aviar a apelação, na modalidade adesiva, em que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto é, a condenação do réu ao pagamento do débito de cem mil reais.
Levando-se em conta que, após a interposição do recurso adesivo pela parte autora, o réu desistiu de seu apelo, e que os elementos de prova carreados aos autos demonstravam que o débito do devedor era mesmo de cem mil reais, o tribunal deverá:
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. ( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. ( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. ( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
De acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar sobre o cumprimento provisório da
sentença impugnada por recurso desprovido de efeito
suspensivo.
(__)- Os recursos impedem a eficácia da decisão, como regra; (__)- O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica; (__)- O recorrente nunca poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; (__)- O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão; (__)- O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das assertivas assinaladas em verdadeiro (V) ou falso (F) anteriormente:
I. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, independentemente de eventual desistência do recurso principal. II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. III. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e, daquela, objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. ( ) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. ( ) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, apenas.
Assinale C para correto e E para errado.
O pedido de reconsideração não comporta sequer conhecimento, dada
sua inexistência junto ao sistema processual vigente, de modo que agir
diferentemente seria malferir regra de ordem pública (Código de
Processo Civil), bem como, o princípio da taxatividade dos recursos e da
unirrecorribilidade das decisões. Pedido de reconsideração é afeto ao
direito administrativo, o que, evidentemente, não se aplica ao Juizado
Especial Cível. A jurisprudência ressalta que não há, no direito
brasileiro, a figura do pedido de reconsideração. Em que pese a prática
reiterada dos "pedidos de reconsideração", à ausência de previsão legal
expressa, não há como apreciá-los como sucedâneo recursal dirigido ao
próprio juiz da causa, cabendo, como cabe, à parte, querendo impugnar
a decisão, valer-se do recurso previsto em lei. Com efeito, o pedido de
reconsideração não tem o condão de suspender e nem interromper o
prazo para interposição de eventual recurso cabível.
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015, Título II – Dos Recursos, Capítulo I – Disposições Gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
III. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
IV. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
V. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso.
III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno.
IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.
Analise as afirmativas referentes à sucumbência recursal e identifique a(s) correta(s):
I- Não cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que defere ou indefere a tutela provisória pedida por uma das partes.
II- Cabe sucumbência recursal em agravo de instrumento interposto contra decisão que julga antecipadamente parte do mérito da causa.
III- Não cabe sucumbência recursal em qualquer recurso. Contudo, em caso de recurso contra a sentença que julga o mandado de segurança, os honorários anteriormente fixados podem ser majorados pelo tribunal competente.
IV- O julgamento de embargos de declaração, interpostos pelo réu vencido, contra sentença que julgou procedente o pedido do autor, permite a fixação de honorários recursais.
Assinale a alternativa correta:
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