Questões de Concurso
Comentadas sobre suspensão e extinção do processo em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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1. O adquirente, em vias de sofrer a evicção, para assegurar-se das garantias legais, não pode deixar de promover a denunciação da lide ao transmitente. Se este, contudo, não atender à convocação, e sendo manifesta a procedência de evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou de usar de recursos cabíveis, sem que essa atitude comprometa a garantia que a lei civil lhe proporciona.
2. Se alguma das condições da ação inexistia ao tempo do ajuizamento da causa, vindo a ser suprida antes que se declarasse a carência de ação, cabível será o julgamento de mérito, não havendo mais razão para o trancamento do processo mediante simples sentença terminativa.
3. Considera-se proferida sem resolução de mérito a sentença de extinção do processo por transação judicial entre as partes.
4. O pedido de suspensão do processo por 60 dias, formulado mediante acordo das partes, pode ser vetado pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.
O falecimento do autor dá ensejo à extinção do processo, sendo, porém, facultado ao espólio, representado por seu inventariante, após o trânsito em julgado da sentença que extinguir o feito, propor nova ação para buscar o direito pleiteado pelo de cujus.