Questões de Concurso
Comentadas sobre sentença em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 388 questões
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088191
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, salvo em se tratando de mandado de segurança, cuja desistência é cabível inclusive após a decisão de mérito. II – O Novo Código de Processo Civil não permite o exercício do juízo de retratação em recurso de apelação interposto contra decisão meramente terminativa. III – A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, salvo se ainda não tiver sido oferecida contestação.
I – A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, salvo em se tratando de mandado de segurança, cuja desistência é cabível inclusive após a decisão de mérito. II – O Novo Código de Processo Civil não permite o exercício do juízo de retratação em recurso de apelação interposto contra decisão meramente terminativa. III – A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu, salvo se ainda não tiver sido oferecida contestação.
Q2011486
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em primeiro grau, a fase de conhecimento é finalizada com a
prolação de uma sentença. O Código de Processo Civil
considera ter sido prolatada uma sentença com resolução de
mérito quando o juiz
Q1874493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Se, depois da propositura da ação, algum fato modificativo do direito do autor influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
II. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão prejudicial decidida expressa e incidentemente no processo, se dessa resolução depender o julgamento do mérito e o réu for considerado revel.
III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869932
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da sentença cabe:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868359
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas:
I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ação tenha sido considerada intransmissível por disposição legal.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação. Todavia, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda julgada extinta de forma anômala.
III. A sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção não resolve o mérito.
É correto o que se afirma:
I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ação tenha sido considerada intransmissível por disposição legal.
II. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação. Todavia, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda julgada extinta de forma anômala.
III. A sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção não resolve o mérito.
É correto o que se afirma:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861369
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Funcionário público intentou ação em que pleiteava a invalidação
de ato administrativo que o demitira do serviço público, em razão
do cometimento de falta disciplinar grave.
Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.
Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.
Nesse cenário, a sentença prolatada foi:
Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.
Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.
Nesse cenário, a sentença prolatada foi:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860255
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a sentença, coisa julgada, remessa necessária e
cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.
I A sentença que se limita a transcrever dispositivos legais sem demonstrar relação com a causa ou questão decidida é passível de nulidade por falta de fundamentação.
II A coisa julgada formal pode ser flexibilizada mediante a sua cassação, obtida em ação rescisória.
III A sentença que julga improcedente o embargo à execução fiscal não produzirá os efeitos da coisa julgada enquanto não for submetida ao duplo grau de jurisdição necessário.
IV No cumprimento das tutelas provisórias aplicam-se as mesmas normas utilizadas no cumprimento definitivo de sentença, inclusive quanto à dispensa de caução.
Assinale a opção correta.
I A sentença que se limita a transcrever dispositivos legais sem demonstrar relação com a causa ou questão decidida é passível de nulidade por falta de fundamentação.
II A coisa julgada formal pode ser flexibilizada mediante a sua cassação, obtida em ação rescisória.
III A sentença que julga improcedente o embargo à execução fiscal não produzirá os efeitos da coisa julgada enquanto não for submetida ao duplo grau de jurisdição necessário.
IV No cumprimento das tutelas provisórias aplicam-se as mesmas normas utilizadas no cumprimento definitivo de sentença, inclusive quanto à dispensa de caução.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852665
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou ação em face de José visando à entrega de um bem.
A sentença julgou procedente a ação, ensejando a interposição
de apelação cível, pendente de julgamento pelo Tribunal de
Justiça. Paralelamente, João instaurou o cumprimento provisório
de sentença. Diante da inviabilidade de entrega do bem, o juiz
converteu a obrigação de entrega do bem em prestação
pecuniária e João já requereu o arresto de bens de José.
Diante dessa situação jurídica, João:
Diante dessa situação jurídica, João:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro limita a
atuação do Juiz no sentido de:
Q1846037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, haverá
resolução de mérito na sentença quando o juiz
Q1843966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ratio decidendi de um julgado:
Q1837973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
SOBRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL E A SENTENÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
diante da possibilidade de surgimento de nova lei que modifique
o regime de honorários advocatícios durante o trâmite de
processo judicial, a regra de regência aplicável ao arbitramento
da verba honorária sucumbencial deve ser a norma vigente no
momento
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827562
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proferida sentença condenando um Município, não
capital de Estado, ao pagamento de valor equivalente a
100 salários mínimos. Em sede de reexame necessário,
o Tribunal de Justiça, por votação não unânime, manteve
a sentença, declarando procedente a demanda contra o
Município.
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Nesse caso hipotético, afirma-se corretamente que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826564
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Davi ajuizou ação fundada em direito pessoal sobre bem móvel em desfavor de Saulo e de Pedro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
Se, por manifesta negligência do autor, os atos processuais que lhe cabem não forem devidamente promovidos por mais de trinta dias e restar verificado o abandono de causa, o juiz deverá proferir a sentença por requerimento dos demandados.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil.
Se, por manifesta negligência do autor, os atos processuais que lhe cabem não forem devidamente promovidos por mais de trinta dias e restar verificado o abandono de causa, o juiz deverá proferir a sentença por requerimento dos demandados.
Q1826185
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A homologação da desistência da ação
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813974
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As sentenças são consideradas pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum. Tanto podem ser terminativas ou definitivas. Em resumo,
não há resolução do mérito apresentado na petição inicial no primeiro caso, ou há a
resolução do mérito, no segundo caso. Analise as seguintes considerações:
I – O juiz resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. II – A magistrada não resolverá o mérito quando decidir de ofício sobre a ocorrência da prescrição. III – Quando houver homologação da desistência da ação, é considerada uma sentença definitiva. IV – Quando houver homologação da transação entre as partes, é considerada uma sentença terminativa. V – O magistrado resolverá o mérito no caso de morte da parte, ainda que a ação seja considerada intransmissível por disposição legal.
Após a análise das afirmações acima, assinale a opção correta:
I – O juiz resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. II – A magistrada não resolverá o mérito quando decidir de ofício sobre a ocorrência da prescrição. III – Quando houver homologação da desistência da ação, é considerada uma sentença definitiva. IV – Quando houver homologação da transação entre as partes, é considerada uma sentença terminativa. V – O magistrado resolverá o mérito no caso de morte da parte, ainda que a ação seja considerada intransmissível por disposição legal.
Após a análise das afirmações acima, assinale a opção correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813973
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lide processual é, em regra, o recurso disponibilizado pelo Estado-juiz às partes, para que
possam proteger ou buscar direitos que, pelas vias ordinárias de mediação ou
autocomposição, não foi possível. Ainda que a maioria das contendas sejam resolvidas
extrajudicialmente, muitas delas serão encaminhadas à jurisdição para a solução do conflito.
O que se aguarda, então, de uma decisão judicial é que seja efetiva naquilo que se pretendeu
com a tutela deferida. É a chamada efetividade do processo. Um dos mecanismos adotados
pelo novo CPC para dar cumprimento efetivo a tutela deferida, sob a forma de uma garantia,
é a hipoteca judiciária. Conhecendo o assunto, assinale a alternativa abaixo que está
equivocada em relação ao pleito da referida hipoteca:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que o juiz tenha proferido um pronunciamento judicial em audiência de conciliação, decretando o
divórcio da autora e do réu e, somente dois anos depois,
outro pronunciamento, julgando procedente o pedido de
partilha de bens, é correto afirmar que
Q1753188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O fundamento é elemento essencial da sentença e consiste na parte em que
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