Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Resposta do Réu e Revelia para Concurso - Página 18

Q999081

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Procurador Municipal |

Q999081 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue.

Não enseja preclusão temporal o fato de o réu deixar de alegar a litispendência ou a coisa julgada em preliminar de contestação.

Certo

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Q992588

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Procurador do Município |

Q992588 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise os itens a seguir e assinale a resposta correta:

I. Na contestação, é licito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. O réu quando reconvir deve apresentar também contestação.

III. A compensação pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção.

Estão corretos os itens:

A

I e II

B

I e III

C

II e III

D

I, II e III

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Q992466

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O rol das chamadas preliminares processuais, que podem ser alegadas em sede de contestação, sofreu modificação com a entrada em vigor do CPC de 2015. Nesse sentido, assinale a alternativa que cita uma das novidades trazidas pelo novo código.

A

Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

B

Litispendência

C

Coisa julgada.

D

Incapacidade da parte.

E

Defeito de representação.

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Q992264

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992264 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício foi citado para apresentar defesa em ação de procedimento comum, contudo, deixou transcorrer o prazo sem apresentar qualquer manifestação, tornando-se revel.

Com relação à revelia, é correto afirmar que

A

a ocorrência da revelia induz, obrigatoriamente, a procedência da ação, sendo desnecessária a produção de quaisquer outras provas.

B

a revelia não induzirá à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial se, havendo litisconsórcio passivo, um dos réus contestar o feito.

C

os prazos contra o revel, sem procurador constituído nos autos, fluirão da data da juntada aos autos do aviso de recebimento de sua intimação postal.

D

o réu revel poderá produzir provas contrapostas às alegações autorais, contanto que se faça representar nos autos até a sentença.

E

o réu que tiver sido revel na fase de conhecimento será intimado por oficial de justiça para cumprimento de sentença que condenar ao pagamento de quantia certa.

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Q992171

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às matérias que devem ser alegadas como preliminares pelo réu em sede de defesa, uma das novidades trazidas pelo novo ordenamento processualista é a

A

incompetência absoluta.

B

incorreção do valor da causa.

C

inépcia da petição inicial.

D

falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

E

perempção.

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Q990200

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |

Q990200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que

A

não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.

B

presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.

C

Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.

D

Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público.

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Q990107

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990107 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em razão de problemas técnicos no sistema informatizado, a contestação apresentada pelo réu no processo eletrônico não foi juntada aos autos e, posteriormente, foi registrado o andamento de decurso do prazo para esse ato processual de defesa.

Acerca das consequências decorrentes do referido problema técnico, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

A

extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.

B

não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.

C

caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.

D

não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.

E

não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

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Q988711

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988711 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao Procedimento Comum, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da contestação e da revelia.

A

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

B

Juntamente com a contestação, o réu poderá propor reconvenção, da qual o autor será intimado para apresentar resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

C

Sendo o réu revel, presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações fáticas e jurídicas formuladas pelo autor.

D

A desistência da ação principal ou ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito, implica na extinção da reconvenção.

E

Havendo litispendência ou coisa julgada, tais matérias devem ser arguidas em contestação anteriormente ao mérito, não podendo o juiz conhecê-las de ofício.

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Q986573

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |

Q986573 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu citação de uma demanda em que se discutem direitos reais sobre bens móveis, proposta na capital do mesmo Estado, sendo intimado no mesmo ato do prazo para a apresentação de resposta. Humberto discorda do pedido do autor e deseja apresentar defesa. Diante desta situação, o Defensor lotado no interior do Estado deverá

A

elaborar a peça defensiva de contestação, que poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, ainda que não apresente preliminar de incompetência do juízo.

B

elaborar a peça defensiva de contestação, que somente poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu se a carta precatória ainda não tiver sido devolvida ao juízo deprecante.

C

elaborar a peça defensiva de contestação, com a alegação de incompetência do juízo em preliminar de contestação, hipótese em que poderá protocolar a contestação no foro de domicílio do réu.

D

orientar Humberto para que compareça ao atendimento da Defensoria Pública na Capital, onde deverão ser tomadas as medidas em sua defesa, inclusive a elaboração de contestação.

E

elaborar a peça defensiva de contestação, protocolando-a necessariamente no foro da Capital, onde está sendo processada a ação, em razão da existência de norma de competência absoluta quanto ao foro da situação do bem.

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Q984636

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984636 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Uma vez frustrada a audiência de conciliação ou mediação, abre-se ao réu, no processo civil, a possibilidade de manifestar-se acerca dos termos do quanto constante na petição inicial, observando-se:

A

a prescrição ou a decadência devem ser alegadas em contestação, como preliminares processuais.

B

a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, vedando-se o litisconsórcio no seu polo ativo.

C

quando o réu, em contestação, alegar sua ilegitimidade, deverá indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

D

se o réu não contestar a ação, será considerado revel, e não tendo patrono nos autos, os prazos contra ele fluirão da data de sua intimação pessoal.

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Q981386

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981386 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entanto, por ter sido descumprido o referido pacto, Roberta ajuizou ação em desfavor deles. Hugo apresentou a sua contestação no prazo legal, e Eduardo não realizou esse ato processual.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Por não ter apresentado contestação, Eduardo será considerado revel, estabelecendo-se a presunção de que todos os fatos alegados por Roberta são verdadeiros.

Certo

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Q974025

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974025 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às respostas do réu, assinale a alternativa CORRETA.

A

A reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.

B

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.

C

A revelia do ente público não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor e, assim, incumbirá naturalmente ao autor o ônus da prova de todas as questões fáticas que se tornarem controvertidas no processo.

D

A desistência da ação pelo autor acarreta a extinção da reconvenção.

E

Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito, em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

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Q963301

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963301 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a

A

nulidade de citação e a incompetência absoluta.

B

convenção de arbitragem e a incompetência relativa.

C

litispendência e a perempção.

D

ausência de legitimidade ou de interesse processual.

E

perempção e a incorreção do valor da causa.

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Q2052134

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |

Q2052134 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Da decisão do magistrado que acolhe a extromissão do réu, fazendo a inserção de outro legitimado passivo na relação jurídica processual, sobreveio a fixação de honorários advocatícios, momento em que o autor manifestou, mediante pedido de reconsideração, seu protesto.
À luz das regras legais incidentes na espécie, a análise da questão em tela permite concluir que:

A

não se justifica o protesto do autor, já que tal decisão é uma sentença, sendo portanto cabível a fixação da verba honorária

B

não há fundamento para o pleito de reconsideração, pois o processo ainda não se encontrava maduro para julgamento, sendo portanto incabível o estabelecimento de verba honorária nesse particular

C

é correta a postura do julgador, pois a sentença ao proclamar a ilegitimidade do réu, permitiu a emenda da inicial, com a inclusão de um novo litisconsorte

D

é correta a fixação da verba honorária por se tratar de uma decisão interlocutória, que excluiu o réu da lide

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Q2031786

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.

A

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em cinco dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B

No caso de alegação de incompetência relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

C

Incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

D

Para propor reconvenção, o réu deve oferecer, simultaneamente, contestação.

E

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando estas não possam ser conhecidas de ofício pelo juiz.

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Q2031234

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |

Q2031234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido autoral. Com relação à resistência do réu, assinale a alternativa correta.

A

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta da indicação.

B

Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser protocolada no foro em que tramita a causa.

C

A incompetência relativa é arguida em preliminar de contestação e a incompetência absoluta por meio de exceção de incompetência, em autos apartados.

D

Sendo acolhida a tese da incompetência, o processo será extinto.

E

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor a desistência da ação.

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Q1841377

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu poderá oferecer contestação, quando houver pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu e não se admitir a autocomposição, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data

A

da juntada do mandado de citação.

B

da audiência cancelada.

C

do protocolo do pedido de cancelamento.

D

da intimação do cancelamento.

E

assinalada pelo juiz.

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Q1840585

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: CPS-PR Prova: FAU - 2018 - CPS-PR - Advogado |

Q1840585 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em virtude de desacordo comercial, Maria ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Odete. Na petição inicial, além de pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, Maria pediu o benefício da Justiça Gratuita, alegando não ter condições de arcar com às custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, Odete sabe que Maria tem boa renda e diversas propriedades que compõem seu patrimônio. Regularmente citada e com prazo fluindo para apresentar resposta, Odete pretende se opor à concessão do benefício de gratuidade da justiça à Maria. Com base no caso hipotético apresentado, assinale a alternativa correta que aponta a atitude processualmente necessária, caso você fosse o(a) advogado(a) de Odete:

A

Deverá interpor imediatamente o recurso de agravo de instrumento, pedindo suspensão do prazo para apresentar contestação e nas razões do recurso, deverá pedir a concessão da tutela recursal antecipada.

B

Deverá interpor o recurso de apelação, pedindo que seja recebido no duplo efeito, diretamente ao relator da turma que receber a apelação no Tribunal, no mesmo prazo para contestar a ação.

C

Deverá aguardar a sentença e nas razões do recurso de apelação, deverá fazer arguição preliminar na forma de agravo retido.

D

Deverá arguir preliminarmente na contestação, ser indevido o benefício de gratuidade da justiça.

E

Deverá interpor o recurso de embargos de declaração, pedindo efeitos infringentes, no mesmo prazo para contestar a ação.

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Q1799184

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(Concurso Milagres/2018) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

E

45 dias.

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Q1746229

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746229 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a revelia no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

B

Decretada a revelia, o revel não poderá intervir no processo.

C

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

D

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de sua intimação pessoal.

E

Verificada a revelia, o juiz é obrigado a presumir verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, mesmo que estas forem reputadas inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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