Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor para Concurso
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O exequente obteve uma certidão de que a execução por ele proposta foi admitida pelo juiz. Ato contínuo, averbou a referida certidão no registro de imóveis, onde consta inscrito um apartamento do devedor. Antes da sua citação no processo, o executado alienou a propriedade do referido bem para um terceiro. No curso do processo, percebe-se que esse apartamento, que fora indicado pelo exequente para penhora, não pertencia mais ao patrimônio do devedor.
Nesse contexto: