Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q2370310
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fabiano ingressou com ação de cobrança em face de Thiago, perante o Juizado Especial Cível e sem assistência por advogado, requerendo a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes a prestação de serviços de jardinagem.
Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Thiago compareceu sem advogado. Após infrutífera a tentativa de conciliação e finda a fase instrutória, o juízo proferiu sentença condenando Thiago ao pagamento da quantia pleiteada por Fabiano.
Inconformado, Thiago, sete dias úteis após a intimação da sentença, protocolou recurso, sem assistência por advogado e tampouco comprovando o preparo. Passados dez dias, os autos foram conclusos ao juiz.
Tomado o caso acima como premissa, é correto afirmar que
Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Thiago compareceu sem advogado. Após infrutífera a tentativa de conciliação e finda a fase instrutória, o juízo proferiu sentença condenando Thiago ao pagamento da quantia pleiteada por Fabiano.
Inconformado, Thiago, sete dias úteis após a intimação da sentença, protocolou recurso, sem assistência por advogado e tampouco comprovando o preparo. Passados dez dias, os autos foram conclusos ao juiz.
Tomado o caso acima como premissa, é correto afirmar que
Q2370309
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcos e Paulo são réus em ação movida por Pedro, a qual tramita na Vara Cível da Comarca Y. Os autos são eletrônicos, assim como Marcos e Paulo são representados por advogados distintos, de escritórios de advocacia diversos.
No referido processo, em fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora portas adentro na casa de Marcos, a qual teve início às 19h de um domingo de Páscoa, terminando às 20h30 do mesmo dia.
Inconformado, Marcos interpôs agravo de instrumento por meio eletrônico, no décimo oitavo dia útil do prazo, às 22h59 do dia de interposição, requerendo a nulidade da penhora, sob o fundamento de que o ato não poderia ter sido concluído após as 20h, tampouco, em um feriado.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
No referido processo, em fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora portas adentro na casa de Marcos, a qual teve início às 19h de um domingo de Páscoa, terminando às 20h30 do mesmo dia.
Inconformado, Marcos interpôs agravo de instrumento por meio eletrônico, no décimo oitavo dia útil do prazo, às 22h59 do dia de interposição, requerendo a nulidade da penhora, sob o fundamento de que o ato não poderia ter sido concluído após as 20h, tampouco, em um feriado.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Q2370302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cecilia e Raquel debatiam acerca dos efeitos dos recursos no processo civil. Cecilia afirmou que o efeito devolutivo é aquele que faz com que a matéria impugnada no recurso seja devolvida ao órgão julgador do recurso, delimitando a sua extensão e a profundidade.
Raquel, por sua vez, asseverou que o efeito regressivo é o efeito recursal que permite o exercício do direito de retratação pelo órgão prolator da decisão recorrida.
Em tal cenário, é correto afirmar que
Q2370295
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q2367630
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Genésio, no quarto dia de prazo, interpôs recurso de apelação em face de decisão do Juízo da X Vara Cível da Comarca Y, a qual não acolheu impugnação ao cumprimento de sentença deflagrada por João em seu desfavor.
Três dias depois, no sétimo dia de prazo, Genésio interpôs recurso de agravo de instrumento em face da mesma decisão, por entender ser esse o recurso apropriado no caso concreto.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Três dias depois, no sétimo dia de prazo, Genésio interpôs recurso de agravo de instrumento em face da mesma decisão, por entender ser esse o recurso apropriado no caso concreto.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357890
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.
A suspensão de segurança possui natureza jurídica de
recurso.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.
As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão
exemplificativas elencadas no Código de Processo Civil,
razão pela qual se admite sua interposição quando verificada
a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da
questão no recurso de apelação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357883
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção.
A interposição de um recurso contra determinada decisão
não enseja a inadmissibilidade de eventual segundo recurso
interposto pela mesma parte e contra o mesmo julgado,
desde que tal recurso posterior seja o adequado para
impugnar a decisão e seja interposto antes de decorrido o
prazo recursal.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |
Q2346682
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Clarice Fagundes promoveu ação em face do Município de Caraguatatuba, pleiteando indenização por perdas e danos no valor de duzentos mil reais em virtude de acidente de trânsito causado por agente púbico que conduzia veículo de uma das secretarias. O juízo de primeira instância proferiu sentença julgando integralmente procedente o pleito da autora.
A respeito do instrumento jurídico que deverá ser proposto pela Procuradoria Municipal, com base no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q4195971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manuela propôs ação de reparação de danos em face
de Joaquim requerendo o pagamento de R$ 10.000,00
(dez mil reais) a título de danos morais. Joaquim foi devidamente citado e apresentou contestação. Em primeira
instância, a ação foi julgada improcedente, razão pela
qual Manuela interpôs apelação que foi recebida e julgada procedente por dois desembargadores e improcedente por um desembargador. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Q4195945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Condenado em segunda instância por improbidade
administrativa, diretor de órgão público pretende interpor
recurso extraordinário.
Considerando a situação, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |
Q4169747
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos em espécie e o regramento dado pelo CPC ao agravo de
instrumento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |
Q4169746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos em espécie e o regramento dado pelo CPC ao recurso de apelação,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |
Q4169742
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado feito, o procurador federal foi intimado da audiência, mas não
compareceu, tendo sido proferida sentença em mesa. Diante de tal quadro, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |
Q4151499
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Administração tributária, é preciso conhecer todos os
trâmites e legislação para que se possa assessorar uma
organização no desempenho de sua missão. Sobre esse
tema, assinale a alternativa que contém um tipo de
recurso que é utilizado quando o objetivo é não permitir
que danos maiores e, muitas vezes, irreversíveis afetem
uma organização devido a uma decisão interlocutória:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760163
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o excerto abaixo.
“A inépcia é uma das hipóteses que geram indeferimento da petição inicial. Indeferida esta, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de _____________, retratar-se.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
“A inépcia é uma das hipóteses que geram indeferimento da petição inicial. Indeferida esta, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de _____________, retratar-se.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672708
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o recurso de Agravo de Instrumento previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572767
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a apelação, disposto Código de Processo Civil,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a incorreta.
I. As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.
II. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
III. O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
I. As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.
II. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
III. O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566159
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada sentença judicial é publicada no dia
25 de setembro, uma segunda-feira, mesma data
em que intimada a advocacia pública do
Município Alfa, parte na ação. Sobre a referida
sentença, Tício, procurador do Município, opõe
embargos de declaração, protocolando-os em 20
de outubro. Sobre tal hipótese, de acordo com o
Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566158
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o regime jurídico dos recursos
instituído pelo Código de Processo Civil, a
decisão monocrática do relator no âmbito dos
Tribunais desafia o seguinte recurso pretendendo
a sua reforma meritória:
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