Análise da Situação Apresentada:

Suzane teve sua petição inicial indeferida por inépcia. O caso versa sobre a possibilidade de interposição de recurso neste contexto, especialmente após a vigência do Novo CPC (Lei 13.105/2015), tema presente em concursos para Analista Judiciário.

Base Legal:

Art. 331 do CPC: “Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.”

Essa disposição é clara ao indicar o cabimento da apelação, além de permitir retratação do magistrado antes da remessa ao Tribunal.

Jurisprudência: TJ-SP, AC XXXXX20168260079 — Reformou sentença de indeferimento e determinou o prosseguimento do feito.

Doutrina: Marinoni e Arenhart (Comentários ao Código de Processo Civil): sustentam que “o juiz pode se retratar, no prazo legal, após a apelação do autor”.

Exemplo Prático: Imagine que Suzane interpõe apelação após indeferida sua petição inicial. O juiz, dentro de cinco dias, pode rever sua decisão e permitir o prosseguimento do processo, sem necessidade de remessa imediata ao Tribunal.

Justificativa da Alternativa Correta – D

D) O juiz poderá retratar-se no prazo de cinco dias. — Correta, por expressa previsão legal (art. 331, CPC).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta: O recurso cabível é apelação, não agravo de instrumento (art. 331, CPC). Cuidado com “pegadinha” sobre espécies recursais!

B) Incorreta: O réu nem sequer foi citado — não há intimação para ciência ou apresentação de contrarrazões, pois ainda não integra a relação processual.

C) Parcialmente verdadeira, mas incompleta: Os autos vão ao Tribunal, mas o principal é o juiz poder se retratar antes. A alternativa D é superior por cobrir esse ponto fundamental.

E) Incorreta: O prazo para contestação só começará se o Tribunal determinar o retorno dos autos à primeira instância e promover adequada citação, não a partir da publicação do acórdão.

Estratégia de Prova: Busque sempre o comando legal literal e desconfie de alternativas que troquem tipos recursais ou criem ritos não previstos em lei! Atenção para o papel da retratação como mecanismo de celeridade e economia processual.

Conclusão final: A alternativa correta é D. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra D

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

 § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

GAB: D

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Gabarito: Letra D.

• (CPC) Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se. (Letra D)
• § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. (Letras B e C erradas)
• § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos (Letra E errada), observado o disposto no art. 334.
• § 3º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.

Quanto a Letra A (errada), não está no rol do art. 1.015 do CPC a apresentação de AGRAVO DE INSTRUMENTO, sendo cabível APELAÇÃO, na forma do art. 1.009, por se tratar, no caso, de uma SENTENÇA terminativa.

• Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.

Gabarito: D

Hipóteses de retratação no NCPC:

1) Art. 331: apelação contra indeferimento da PI (5 dias);

2) Art. 332, §3º: apelação contra improcedência liminar do pedido (5 dias);

3) Art. 485, §7º: apelação nos casos de julgamento da ação sem resolução do mérito (5 dias);

4) Art. 1.018, §1º: agravo de Instrumento (a qualquer momento, enquanto pendente de julgamento o processo de origem e o agravo);

5) Art. 1.021, §2º: agravo interno (15 dias);

6) Art. 1.042, §4º: agravo em REsp e RE (15 dias).

7) Art. 1.030, II: RE ou REsp cujo acórdão recorrido divergir do entendimento do STF ou STJ exarado nos regimes de RG ou RR;

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Art. 485 - casos de julgamento da ação sem resolução do mérito (retratação 5 dias);

• indeferimento da petição inicial;
• processo parado mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
• não promover os atos e as diligências, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias;
• ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
• perempção, litispendência ou coisa julgada;
• ausência de legitimidade ou de interesse processual;
• acolher a alegação de convenção de arbitragem ou o juízo arbitral reconhecer sua competência;
• homologar a desistência da ação;
• em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
• nos demais casos prescritos no Código

Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 dias, retratar-se.

§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

§ 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334