Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 12.406 questões
Q1211757
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas.
Autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas.
Q1206340
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
Q1206330
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue o próximo item.
Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
Suponha-se que, no curso de ação de reconhecimento de paternidade, o suposto pai se recuse a submeter-se ao exame de DNA. Nesse caso, essa recusa induzirá a presunção juris tantum de paternidade.
Q1205624
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos no processo civil, julgue o item
seguinte.
São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
Q1205618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a recursos no processo civil, julgue o item
seguinte.
No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.
No juízo de admissibilidade, resolvem-se as questões preliminares do recurso, ou seja, as que antecedem a apreciação do pedido contido no próprio recurso. O julgamento de mérito, no juízo recursal, pode referir-se a questão material ou a questão puramente processual.
Q1186759
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a competência, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito foi proposta perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu. Depois de receber a petição inicial, o juiz verificou que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorrera o sinistro. Nessa situação, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e da busca da verdade real.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito foi proposta perante juízo de comarca diversa e distinta do local do fato e da residência do autor e do réu. Depois de receber a petição inicial, o juiz verificou que as testemunhas arroladas pelo autor residiam no local onde ocorrera o sinistro. Nessa situação, é facultado ao juiz, de ofício, reconhecer sua incompetência e remeter o processo para o juízo do local do fato, fundamentando a sua decisão nos princípios da razoabilidade e da busca da verdade real.
Q1184072
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.
Em caso de desistência da ação popular ou na hipótese de inexistência de interesse por parte de outros legitimados no prosseguimento da ação, o Ministério Público poderá requerer a sua integração à lide, como litisconsorte facultativo do autor. E, nessa condição, poderá promover e regular andamento do processo, que, por exigência legal, só será extinto com julgamento do mérito.
Q194271
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra o acórdão resultante do julgamento de uma apelação por uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o advogado da parte sucumbente pretende interpor recurso extraordinário. Será incabível esse recurso quando a decisão recorrida:
Q101235
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como forma de desconstituição da coisa julgada, o Diploma Processual Civil Brasileiro disciplina a ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Q101234
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes afirmativas sobre o direito processual vigente no Brasil.
1. O adquirente, em vias de sofrer a evicção, para assegurar-se das garantias legais, não pode deixar de promover a denunciação da lide ao transmitente. Se este, contudo, não atender à convocação, e sendo manifesta a procedência de evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou de usar de recursos cabíveis, sem que essa atitude comprometa a garantia que a lei civil lhe proporciona.
2. Se alguma das condições da ação inexistia ao tempo do ajuizamento da causa, vindo a ser suprida antes que se declarasse a carência de ação, cabível será o julgamento de mérito, não havendo mais razão para o trancamento do processo mediante simples sentença terminativa.
3. Considera-se proferida sem resolução de mérito a sentença de extinção do processo por transação judicial entre as partes.
4. O pedido de suspensão do processo por 60 dias, formulado mediante acordo das partes, pode ser vetado pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.
1. O adquirente, em vias de sofrer a evicção, para assegurar-se das garantias legais, não pode deixar de promover a denunciação da lide ao transmitente. Se este, contudo, não atender à convocação, e sendo manifesta a procedência de evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou de usar de recursos cabíveis, sem que essa atitude comprometa a garantia que a lei civil lhe proporciona.
2. Se alguma das condições da ação inexistia ao tempo do ajuizamento da causa, vindo a ser suprida antes que se declarasse a carência de ação, cabível será o julgamento de mérito, não havendo mais razão para o trancamento do processo mediante simples sentença terminativa.
3. Considera-se proferida sem resolução de mérito a sentença de extinção do processo por transação judicial entre as partes.
4. O pedido de suspensão do processo por 60 dias, formulado mediante acordo das partes, pode ser vetado pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.
Q101233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcada audiência de instrução e julgamento em demanda de rito ordinário para o dia 20 de abril de 2006, não tendo o magistrado fixado prazo para o depósito do rol de testemunhas, este depósito deverá ser apresentado no máximo até o dia:
Q101231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à posse, é correto afirmar:
Q1184512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os meios de controle de atos da Administração Pública estão o mandado de segurança, a ação civil pública e a ação popular. Sobre estes instrumentos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200894
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podem ser penhorados, à falta de outros bens,
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200893
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A nomeação de bens à penhora deve observar
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q200887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contagem dos prazos processuais
Conheça nossos planos