Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q1220430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado democrático de direito. Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do processo.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Para garantir os pressupostos mencionados em sua exposição de motivos, o CPC estabelece, de forma exaustiva, as normas fundamentais do processo civil.
Q1220299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado democrático de direito. Se é ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por meio do processo.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Apesar de o CPC garantir às partes a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, esse direito já existia no ordenamento jurídico brasileiro até mesmo antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Exposição de motivos do Código de Processo Civil/2015, p. 248-53. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 22.ª ed. São Paulo, 2016 (com adaptações).
Apesar de o CPC garantir às partes a obtenção, em prazo razoável, da solução integral do mérito, esse direito já existia no ordenamento jurídico brasileiro até mesmo antes da Emenda Constitucional n.º 45/2004.
Q1207795
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não faz coisa julgada a
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177594
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Haverá repercussão geral sempre que o
recurso impugnar acórdão que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177593
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É exemplo de prova atípica:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177591
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema de processamento das tutelas provisórias e a
propositura da ação principal, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177590
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na contestação, é lícito ao réu apresentar reconvenção,
que pode ser proposta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação popular e seus aspectos processuais,
assinale a alternativa correta.
Q1162912
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da legislação
específica, o prazo de prescrição para ajuizar a
ação popular é de:
Q1162910
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada demanda
indenizatória sob o procedimento comum em
relação a dois médicos, tendo o julgador, na
decisão de saneamento e organização do
processo, extinto o processo em relação a um
dos réus, reconhecendo a sua ilegitimidade
passiva para a causa, o recurso adequado para
atacar a decisão será:
Q1162908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prazo para a interposição do
recurso de agravo interno é de:
Q1162906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação em que o autor busca
ser indenizado pela ocorrência de dano moral,
o valor da causa deverá ser:
Q1162904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado
procedimento comum, que tramita em sede de
primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a
instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica da sociedade
demandada. O incidente foi instaurado e, ao
final de seu procedimento, o pedido de
aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica deixou de ser acolhido.
Essa decisão
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |
Q1113055
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Fabiano ajuizou ação monitória em desfavor de Daniel, processo em trâmite na Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG.
Em sua defesa, Daniel reconheceu o fato, mas informou que não tem condições financeiras para saldar a dívida, juntou
declaração de hipossuficiência e pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. Diante da confissão do réu, o Magistrado
proferiu a sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para constituição do título executivo judicial e
condenou ainda ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% da condenação, contudo, suspendeu o
pagamento das verbas em face da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do réu. Proferida a sentença,
Fabiano lhe procura e apresenta todos os documentos para impugnar os benefícios da justiça gratuita, já que comprova
que Daniel possui diversas fazendas, gado de corte e investimentos vultuosos no banco.” Assim, qual recurso deve ser
interposto para desconstituir os benefícios da justiça gratuita?
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Advogado |
Q1113054
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Fulano ajuíza ação de indenização por danos materiais contra Beltrano, alegando em sua inicial que os danos decorrem
de acidente automobilístico. Narra ainda que no dia do acidente estava chovendo muito, e o autor estava dirigindo
com muita cautela. Ao se aproximar de um quebra-molas, sofreu forte abalroamento na traseira de seu veículo. A
batida gerou a queda da caixa que continha um lustre de cristal, avaliado em R$10.000,00, bem como a destruição total
do bem.” Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta no diz respeito ao ônus da prova.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079354
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à intervenção de terceiros,
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo. II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração. IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
I. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com a suspensão do processo. II. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. III. A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada somente a oposição de embargos de declaração. IV. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079353
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Q1015826
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme a lei 13.105/2015, do que é
disciplinado acerca da nulidade no processo civil vigente,
assinale a alternativa correta:
Q1015825
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A remessa necessária, como prevista na lei
nº 13.105 de 16 de março de 2015, vincula sentenças ao
duplo grau de jurisdição, fazendo com que estas não
produzam efeitos antes de serem confirmadas pelo
tribunal. No entanto, NÃO está sujeita a esta sistemática a
sentença que:
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