Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 514

Q878209

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878209 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as ações propostas e não sentenciadas antes da entrada em vigor do atual CPC continuam sendo submetidas ao regime disciplinado em procedimento específico previsto no antigo diploma processual civil, de 1973. Esses casos incluem a

A

ação de divisão e de demarcação de terras particulares e a ação de exigir contas.

B

homologação do penhor legal e a ação de usucapião de terras particulares.

C

regulação de avaria grossa e a ação de nunciação de obra nova.

D

ação de vendas a crédito com reserva de domínio e a ação de dissolução parcial de sociedade.

E

ação de anulação e substituição de títulos ao portador e a ação de depósito.

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Q878208

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878208 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne a mandado de injunção, ação de improbidade administrativa, ação civil pública e ação popular, julgue os seguintes itens.
I De acordo com o STJ, a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade administrativa se submeterá ao regime de reexame necessário, independentemente do valor atribuído à causa. II É vedado ao MP assumir a titularidade de ação popular na hipótese de desistência do autor, ainda que nenhum outro cidadão legitimado promova o prosseguimento da ação. III De acordo com lei que disciplina o mandado de injunção, uma vez transitada em julgado a decisão final, o relator poderá, monocraticamente, estender seus efeitos a casos análogos. IV O STJ entende que o sindicato possui legitimidade para ajuizar, na qualidade de substituto processual, ação civil pública para a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria que ele representa.
Assinale a opção correta.

A

Estão certos apenas os itens I e II.

B

Estão certos apenas os itens I e III.

C

Estão certos apenas os itens II e IV.

D

Estão certos apenas os itens I, III e IV.

E

Estão certos apenas os itens II, III e IV.

Q878207

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de

A

agravo de instrumento cuja finalidade seja impugnar decisão interlocutória que tenha determinado a exclusão de litisconsorte.

B

apelação intempestiva, mesmo que o juízo reconheça erro em sua sentença pela improcedência liminar do pedido.

C

agravo interno, sob pena de usurpação de competência de órgão colegiado.

D

recurso especial sobrestado que se submeta ao regime jurídico dos recursos repetitivos.

E

recurso contra decisão de natureza interlocutória prolatada, em primeiro grau, na fase de execução.

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Q878206

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à execução contra a fazenda pública, ao regime de pagamento por precatórios e RPVs, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

A

Na execução contra a fazenda pública, incidem juros de mora no período compreendido entre a data de realização dos cálculos e a de expedição da requisição para pagamento.

B

Em mandado de segurança, o pagamento dos valores devidos entre as datas de impetração e de concessão da ordem não se submete ao regime de precatórios.

C

A execução de valores devidos por conselho de fiscalização se submete ao sistema de precatórios previsto na CF, dada a natureza autárquica desses entes.

D

É inconstitucional a execução individual, por meio de RPV, de sentença genérica que tenha condenado a fazenda pública em ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos.

E

Quando da impugnação parcial feita pela fazenda pública, deve-se aguardar o trânsito em julgado da discussão acerca da parcela controvertida para iniciar-se a execução da parcela incontroversa.

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Q878205

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competência para decidir

A

qualquer questão de direito, decorrente ou não de controvérsia fática, que seja relevante para o resultado final do processo.

B

questões de direito que dependam do exame de qualquer modalidade de prova, excepcionada somente a prova pericial.

C

todas as questões de direito, mesmo as que decorram de controvérsia fática, desde que os fatos relevantes estejam provados por documento.

D

apenas questões de direito que não dependam do exame de provas, sendo sempre nula toda decisão que solucione controvérsia fática.

E

controvérsias jurídicas que dependam do exame de provas, desde que haja convenção processual entre as partes para ampliar sua competência.

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Q878204

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878204 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

A

O CPC contém dispositivo que regula o julgamento do mérito da reclamação constitucional, determinando que compete ao plenário ou a órgão especial da corte examiná-la.

B

Ocorrendo o julgamento de recurso interposto contra a mesma decisão proferida pelo órgão reclamado, a reclamação constitucional será considerada prejudicada.

C

A reclamação poderá ser utilizada como sucedâneo de ação rescisória no caso de trânsito em julgado da decisão reclamada, desde que observado o prazo decadencial de dois anos.

D

A parte sucumbente não poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a interposição da reclamação caracteriza mero incidente processual, dispensando-se o contraditório.

E

A reclamação constitucional poderá ser manejada para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando houver o esgotamento das instâncias ordinárias.

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Q878203

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878203 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se determinado indivíduo impetrar mandado de segurança sobre matéria trabalhista contra ato de governador de estado, tal mandado deverá ser processado e julgado pelo

A

tribunal de justiça local.

B

TRT local.

C

TRF local.

D

STJ.

E

STF.

Q878202

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar

A

a abertura de prazo para a réplica, pois o valor da causa não é necessário na reconvenção.

B

o desentranhamento da reconvenção e o seguimento do processo, considerando apenas a contestação.

C

a abertura de prazo para a réplica, pois não cabe ao juiz, de ofício, corrigir valor da causa ou sua ausência.

D

a emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa apresentada contra o pedido do autor na mesma peça.

E

a emenda da contestação, sob pena de revelia, ônus aplicável se, após oportunizada a correção pelo juiz, o réu persistir na omissão.

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Q878201

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

A

é aplicável às partes e aos seus procuradores.

B

pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.

C

enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos.

D

tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese.

E

aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.

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Q878200

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública

A

se aplica no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública.

B

não se aplica para a contestação em ação popular.

C

se aplica aos procuradores de sociedades de economia mista.

D

não se aplica aos procuradores de fundações de direito público.

E

se aplica cumulativamente ao benefício de prazo em dobro na multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos em autos eletrônicos.

Q878199

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878199 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,

A

declarar o recurso inexistente.

B

oportunizar a regularização da representação processual.

C

oportunizar a regularização da capacidade processual do recorrente.

D

remeter o processo ao colegiado para decisão.

E

deixar de conhecer do recurso especial.

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Q878198

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens a seguir.
I A participação da fazenda pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica nos autos.
II Não se aplica a regra de contagem de prazos em dias úteis do novo diploma processual civil para a oposição dos embargos à execução fiscal.
III A suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro não se estende ao MP, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q878197

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878197 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.

A

Poderá ser deferida e efetivada contra o poder público antes do trânsito em julgado do processo.

B

Cassada em sentença, somente poderá ser restabelecida mediante o deferimento de pedido nesse sentido constante no respectivo recurso.

C

Será concedida sempre que caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte adversa ou o abuso do direito de defesa, independentemente de demonstração de perigo de dano.

D

Não poderá ser concedida nos processos sobrestados por força do regime repetitivo.

E

Não poderá ser concedida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

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Q878196

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

A

não poderá ser firmado pela fazenda pública.

B

não poderá ser celebrado em contrato de convivência.

C

não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.

D

poderá estipular a interposição de recurso per saltum às cortes superiores.

E

poderá estipular a cláusula “sem recurso” bilateralmente.

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Q877660

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q877660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

X, devedor solidário de seu sócio Y, em ação de obrigação de dar, apresenta recurso solitário, elaborado por seus advogados, com fundamentos jurídicos que atendem aos interesses do litisconsorte.

Nesse caso, o recurso interposto

A

será estendido a Y, se houver a mesma defesa técnica por parte dos réus.

B

será estendido a Y, por haver comunhão de interesses entre os litisconsortes.

C

não será estendido a Y, se forem defendidos por advogados diferentes.

D

não será estendido a Y, já que ele não recorreu conjuntamente com X.

E

não se estenderá a X, se o pedido for parcialmente procedente.

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Q877659

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q877659 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No decorrer do processo em que X move ação contra Y, reivindicando a propriedade de um iate, ocorre a alienação do bem em disputa por Y, que teria constatado provável derrota no processo.

O efeito jurídico da operação de venda desse bem é a

A

nulidade, a ser declarada de ofício pelo juiz.

B

nulidade, declarada pelo juiz após requerimento do autor.

C

oponibilidade da sentença ao adquirente do bem.

D

nomeação do adquirente do bem como assistente do réu.

E

substituição processual de X, de forma automática, pelo adquirente do bem.

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Q877658

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q877658 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante o julgamento de RESP perante a 1ª turma do STJ, aparece importante questão de direito, que terá grande repercussão social, sobre a qual é oportuna a prevenção de divergência entre turmas do tribunal. Após ser provocado por uma das partes, o relator propõe que o recurso seja remetido para seção especializada, indicada pelo regimento, no intuito de estabelecer entendimento acerca do tema. O acórdão a ser proferido será dotado de efeito vinculante perante juízes e órgãos fracionários.

Qual é, nesse caso, o instituto processual utilizado?

A

Embargos infringentes

B

Embargos de divergência

C

Incidente de assunção de competência

D

Incidente de uniformização de jurisprudência

E

Incidente de resolução de demandas repetitivas

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Q875865

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

A

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

B

Expedir-se-á, por intermédio do procurador geral da Fazenda competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

C

Tratando-se de impugnação parcial à execução, a parte não questionada pela executada não poderá ser cumprida enquanto não houver o julgamento da impugnação.

D

O pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de quarenta e cinco dias contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

E

A requisição de pequeno valor exigirá a comprovação de que o credor não possui débitos tributários com o ente federativo que irá realizar o pagamento.

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Q875863

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre

A

direitos ou interesses difusos e coletivos.

B

a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

C

sanções disciplinares aplicadas a militares.

D

determinação de obrigação de fazer.

E

divisão e demarcação.

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Q875862

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A

deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando-se o distribuidor.

B

é cabível até a fase de conhecimento.

C

será resolvido por decisão interlocutória.

D

o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se.

E

instaurado, não suspenderá o processo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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