Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 267

Q2183266

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio ajuizou em face de Tício ação de reintegração de posse do imóvel situado em área abrangida pela Comarca de Mossoró, tendo distribuído a sua petição inicial a um juízo cível da Comarca de Natal, onde ambas as partes tinham domicílio.
Regularmente citado, Tício ofertou a sua contestação, na qual deduziu argumentos defensivos exclusivamente afetos à seara meritória.
Somente depois da intimação de ambas as partes para que indicassem os meios de prova que pretendiam produzir, Tício, em uma petição autônoma, suscitou o vício da incompetência do foro correspondente à Comarca de Natal, requerendo o declínio da competência em favor de um dos juízos cíveis da Comarca de Mossoró.
Nesse cenário, deve o juiz:

A

rejeitar a alegação, já que o foro correspondente à Comarca de Natal é o competente para a causa;

B

rejeitar a alegação, já que, sendo a incompetência relativa, deveria o réu tê-la suscitado como preliminar na contestação;

C

rejeitar a alegação, já que a incompetência absoluta ficou configurada, mas só poderia ter sido suscitada como preliminar na contestação;

D

acolher a alegação, já que a incompetência relativa ficou configurada e pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição;

E

acolher a alegação, já que a incompetência absoluta ficou configurada e pode ser suscitada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Q2183265

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Intentada ação por meio da qual o autor pleiteava a condenação do fiador de determinada obrigação a cumpri-la, o réu, depois de validamente citado, pretende que a sua afiançada, uma pessoa jurídica, passe também a integrar o polo passivo do processo.
Para tanto, caberá ao réu se valer do(a):

A

chamamento ao processo, devendo a citação da afiançada ser requerida na peça de contestação;

B

chamamento ao processo, devendo a citação da afiançada ser requerida numa peça autônoma, em até três dias após o oferecimento da contestação;

C

denunciação da lide, devendo a citação da afiançada ser requerida na peça de contestação;

D

denunciação da lide, devendo a citação da afiançada ser requerida numa peça autônoma, em até três dias após o oferecimento da contestação;

E

desconsideração da personalidade jurídica, devendo a citação da afiançada ser requerida na contestação.

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Q2183263

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183263 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito civil para cumprir algumas diligências.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

embora o contrato de conta conjunta pressuponha a solidariedade ativa e passiva dos correntistas (entre si e perante a instituição financeira), presume-se, na falta de prova específica, que cada depositante é titular de apenas metade do valor depositado;

B

a multipropriedade imobiliária, em que cada proprietário é titular de uma fração de tempo, se diferencia substancialmente do condomínio cível, razão pela qual as normas deste não são aplicáveis, nem supletivamente, àquela;

C

na alienação fiduciária em garantia, durante a vigência do contrato que a institui, o único direito do fiduciante sobre o bem é o de posse, com todas as faculdades a ela inerentes;

D

o direito de laje se classifica como direito real sobre coisa alheia, até porque não tem autonomia em relação à construção-base ou mesmo matrícula própria;

E

no regime da separação legal de bens, não se cogita de meação dos aquestos.

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Q2183242

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:

A

correta, uma vez que o julgamento não é unânime;

B

correta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão;

C

equivocada, uma vez que não se aplica à reclamação;

D

equivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal;

E

equivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.

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Q2183241

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A

equivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;

B

equivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;

C

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

D

correta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

E

correta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.

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Q2183240

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

B

o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

C

a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

D

falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso;

E

haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.

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Q2183239

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na petição inicial cuja distribuição deu azo à instauração do processo A, o autor, embora munido de um título executivo extrajudicial, formulou pedido de condenação do réu a lhe pagar um débito representado no título em questão.
Já na peça exordial cuja distribuição ensejou a instauração do processo B, o demandante, apesar de não contar com nenhum título executivo, deduziu pretensão executória, requerendo a citação do demandado para que satisfizesse o crédito que reputava titularizar.
Nesse cenário, é correto afirmar que deve o juiz:

A

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo B;

B

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo B, mas indeferir de plano a inicial da ação referente ao processo A;

C

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação referente ao processo A, mas determinar a intimação do demandante para emendar a inicial da ação referente ao processo B;

D

proceder ao juízo positivo de admissibilidade de ambas as ações;

E

indeferir de plano as iniciais de ambas as ações.

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Q2183238

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):

A

despacho, contra o qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

B

decisão interlocutória, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

C

decisão interlocutória, contra a qual cabe a interposição do recurso de agravo de instrumento;

D

sentença, contra a qual não cabe a interposição de nenhuma via recursal típica;

E

sentença, contra a qual cabe a interposição do recurso de apelação.

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Q2183233

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:

A

dar-se por instrumento público, por envolver direito de representação de menor de idade;

B

conter um prazo de validade, porque inviável o mandato perpétuo;

C

especificar, se assim desejar o mandante, os poderes para entabular transação com o réu, o que não se contém na cláusula ad judicia;

D

ser outorgada em nome de Pedro, porque será ele quem outorgará ao advogado poderes para, em seu lugar, representar seu filho Júnior;

E

restringir-se aos poderes gerais compreendidos na cláusula ad judicia, considerando que é vedado ao incapaz outorgar poderes especiais.

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Q2182832

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.

A

Prazo diferenciado apenas para a apresentação de contestação e interposição de recursos.

B

A citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C

Os representantes judiciais da Fazenda Pública presentes à audiência poderão conciliar e transigir, mas não poderão desistir dos processos da competência dos Juizados Especiais, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente de Federação.

D

A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta nos foros onde estiverem instalados.

E

Haverá reexame necessário para as causas cujo valor seja superior a 20 salários-mínimos.

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Q2182831

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182831 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Há excesso de execução quando

A

o exequente pleiteia quantia superior à do valor da causa.

B

ela recai sobre a coisa declarada no título, acrescida de correção monetária, se este representar obrigação de pagar quantia certa.

C

ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título.

D

o exequente, antes ou depois de cumprida a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.

E

o exequente prova, salvo se mediante instrumento público que a condição ou termo se realizou.

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Q2182830

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182830 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao filtro da relevância inserido nos Recursos Especiais, assinale a alternativa correta.

A

O Tribunal pode não conhecer o recurso especial em razão da ausência de relevância pela manifestação de 2/5 (dois quintos) dos membros do órgão competente para o julgamento.

B

O recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal.

C

Resta demonstrada a relevância nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.

D

Não haverá relevância nas ações penais ou de improbidade administrativa.

E

Haverá relevância nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 300 (trezentos salários-mínimos).

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Q2182829

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182829 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caroline e Fábio foram casados por doze anos. Ao longo do relacionamento tiveram um filho, Daniel. Após descobrir uma traição, Caroline e Fábio se divorciaram. Fábio deixou de contribuir para a educação e o sustento de seu filho, razão pela qual Daniel, representado por sua mãe, propôs ação de alimentos em face do seu pai. A ação foi julgada procedente, condenando Fábio a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais mensais). Inconformado, Fábio interpôs apelação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A

não é possível realizar o cumprimento da sentença, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado.

B

caso seja proposto o cumprimento da sentença, Fábio poderá apresentar embargos à execução.

C

caso a sentença que condenou Fábio ao pagamento dos alimentos for modificada ou anulada apenas em parte, ficará integralmente sem efeito a execução.

D

é possível realizar o cumprimento de sentença, sendo certo que corre por iniciativa e responsabilidade de Daniel, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar eventuais danos que Fábio haja sofrido.

E

sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituim-se as partes ao estado anterior e liquidam-se eventuais prejuízos em autos apartados.

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Q2182828

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182828 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A

A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que não a conceder não for interposto o recurso, sendo que neste caso o processo será extinto.

B

Apenas a parte vencida poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

C

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada extingue-se após 2 (dois) anos, contados da data em que foi proferida a decisão que extinguiu o processo.

D

A decisão que concede a tutela fará coisa julgada entre as partes, sendo objeto de ação rescisória.

E

A tutela antecipada conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada, em razão de ação proposta, em até três anos, por qualquer das partes.

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Q2182827

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182827 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que a fase ordinatória é uma fase do

A

procedimento que abrange as providências preliminares, o julgamento conforme o estado do processo e o saneamento.

B

procedimento que abrange a produção das provas e deve estar presente em todos os tipos de procedimento.

C

processo, assim como a postulatória, instrutória e decisória.

D

processo que consiste nos atos de postulação das partes.

E

processo que, assim como a instrutória, não é obrigatória, a depender da situação no caso concreto.

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Q2182826

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das fontes do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

A

O ordenamento jurídico brasileiro adotou a visão da commom law ao definir apenas os procedentes judiciais como fontes formais primárias.

B

As fontes formais acessórias são utilizadas sempre que se adotar a utilização das fontes formais primárias.

C

As fontes não formais são utilizadas para suprir as lacunas deixadas pelas fontes formais primárias, como, por exemplo, a analogia.

D

A doutrina e jurisprudência esparsa são consideradas como fontes formais acessórias.

E

Os enunciados das Súmulas Vinculantes são considerados como fontes formais.

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Q2182823

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, de dezessete anos, é testemunha sobre situação relativa a negócio jurídico cujo valor é superior a dez vezes o valor do salário-mínimo vigente no país. Soraia, sobre fato que só ela conhece, embora seja amiga íntima de uma das partes. Matheus, colateral de quarto grau por consanguinidade de uma das partes.
Diante das situações narradas, podem ser admitidos os depoimentos de

A

João, Soraia e Matheus.

B

Apenas Matheus.

C

Apenas João e Soraia.

D

Apenas João e Matheus.

E

Apenas Soraia e Matheus.

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Q2182583

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

Q2182583 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administrativo, o magistrado acolheu a preliminar de coisa julgada apontada pelo Município, portanto o juiz proferiu:

A

Decisão interlocutória.

B

Sentença sem julgamento do mérito.

C

Sentença com julgamento do mérito.

D

Sentença de improcedência liminar do pedido.

E

Sentença de improcedência.

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Q2182582

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

Q2182582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinada demanda de procedimento comum proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha indicada pelo réu. Caberá ao Procurador Municipal:

A

Impetrar mandado de segurança.

B

Interpor recurso inominado após a sentença e suscitar a questão em preliminar.

C

Interpor agravo de instrumento.

D

Suscitar a questão em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões deste recurso.

E

Interpor agravo retido.

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Q2181250

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |

Q2181250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Denomina-se "execução”, no processo civil, o conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à satisfação do direito (Neves, 2018).
Quanto às normas do processo de execução no direito processual civil, assinale a alternativa correta.

A

Quando por mais de um modo puder ser realizada a execução, caberá ao juiz indicar a espécie mais pertinente ao caso.

B

Nas obrigações de não fazer, se o executado praticar ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato, o procedimento deverá ser convertido automaticamente para execução por quantia certa.

C

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo mais célere, em respeito ao tempo razoável do processo.

D

Quando se tratar de execução por quantia certa, incumbe ao exequente a demonstração do débito atualizado até a data da propositura da ação

E

A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, a qual pode consistir em adjudicação, alienação ou preempção.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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