Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3345845
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A representação em juízo é instrumento da capacidade
processual. Se as pessoas naturais podem se representar
perante os órgãos jurisdicionais, as pessoas jurídicas de
direito público e privado são representas por outrem. De
acordo com o Código de Processo Civil, a massa falida é
representada, ativa e passivamente
Q3345844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na
cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for
recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade
central brasileira o encaminhará
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Direito |
Q3328044
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o litisconsórcio e as normas do Código de Processo
Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
II. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
III. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao réu que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Direito |
Q3328043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das provas, e considerando o disposto no Código
de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador |
Q3327747
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tese da “taxatividade mitigada” implica que o agravo de
instrumento é cabível contra as decisões interlocutórias
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Procurador |
Q3327745
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta
entre elas.
I. Conforme Freitas Câmara, não se pode considerar intervenção de terceiro o ingresso no processo de um litisconsorte necessário que se encontrava ausente
PORQUE
II. o litisconsorte necessário é parte originária, que deveria figurar no processo desde o início, não se podendo considerá‑lo terceiro.
Assinale a alternativa correta.
I. Conforme Freitas Câmara, não se pode considerar intervenção de terceiro o ingresso no processo de um litisconsorte necessário que se encontrava ausente
PORQUE
II. o litisconsorte necessário é parte originária, que deveria figurar no processo desde o início, não se podendo considerá‑lo terceiro.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana obteve uma sentença favorável em primeira
instância em um processo cível. O réu, insatisfeito, não
apresentou recurso dentro do prazo legal. Nesse caso, a
sentença:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo onde o locador move ação de despejo
contra o locatário, o locatário, por sua vez, decide
chamar ao processo o fiador, que garantiu o contrato de
locação. Essa intervenção do fiador no processo é
conhecida como:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao ingressar na relação processual, o réu tem a possibilidade de apresentar sua defesa, contestando os pedidos do autor da ação. Também é lícito ao réu apresentar reconvenção, que é um mecanismo de contra-ataque, em que serão formuladas as suas pretensões em face do autor. Sobre a reconvenção, com base nas disposições do Código de Processo Civil, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, vê-se atingido por uma decisão judicial que constringe indevidamente um bem de sua posse ou propriedade. Sobre o assunto, com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316684
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às provas no Processo Civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015, analise as afirmativas abaixo:
I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II.A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
III.É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
IV.O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
V.É lícito à parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil enumera as causas que
podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme prevê expressamente a Lei nº 13.105/2015 —
Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Simão Dias - SE
Prova:
IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Simão Dias - SE - Guarda Municipal |
Q3307804
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em consonância com a Lei n.º 9.099/1995, a qual
dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais, o processo perante o Juizado Especial
orientar-se-á pelos critérios:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os procedimentos especiais, como a ação de
consignação em pagamento, os embargos de terceiro e
a ação monitória, são ferramentas processuais previstas
no Código de Processo Civil para situações específicas
que exigem tratamento diferenciado em relação ao
procedimento comum. Assim, avalie as proposições:
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307686
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação rescisória é um recurso excepcional que permite
anular uma decisão judicial transitada em julgado em
casos de vícios graves, como fraude, erro ou violação da
lei. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |
Q3306347
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo de execução, o Código de Processo
Civil estabelece que se considera atentatória à dignidade
da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado
que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |
Q3306346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em
caráter antecedente, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(__)Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
(__)A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Concedida a tutela antecipada o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
(__)Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
(__)A tutela antecipada torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que
sofreu violência possui a opção de escolher o tribunal
competente para julgar os processos cíveis contra o
agressor, sendo eles:
I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Procurador Municipal |
Q3283988
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
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