Questões de Concurso
Comentadas sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 700 questões
A respeito do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na
Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação
exauriente alcança os juizados especiais cíveis.