Questões de Concurso Comentadas sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q1154465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação à competência do Juizado Especial Federal prevista na Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal), é correto afirmar que
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Q1152050 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública. 
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Q1044369 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários- -mínimos.
A respeito do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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Q1031016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o que prevê a Lei do Juizado Especial Federal, é correto afirmar que
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Q1031013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as prerrogativas processuais da Fazenda Pública,é correto afirmar que
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Q992391 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública determina que
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Q980349 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n° 12.153/09, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Observado esse limite de alçada, estão incluídos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Q974674 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,
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Q974673 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antecedência mínima de
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Q951267 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.


À falta de disposição em sentido contrário na Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação exauriente alcança os juizados especiais cíveis.

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio. Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950520 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados , atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse condão, conforme a lei citada,
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública, estes últimos estabelecidos pela Lei 12.153/2009. Segundo a citada lei, incluem-se na competência dos Juizados Especiais as causas
Alternativas
Q948936 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei n.º 12.153/2009, os juizados especiais da fazenda pública têm competência para processar e julgar
Alternativas
Respostas
521: D
522: B
523: E
524: C
525: B
526: E
527: D
528: E
529: B
530: C
531: D
532: D
533: E
534: A
535: E
536: B
537: A
538: A
539: D
540: E