denunciação da lide.

chamamento ao processo.

desconsideração de personalidade jurídica.

assistência.

participação de amicus curiae.

chamamento ao processo.

ação de regresso pelo procedimento comum.

denunciação da lide.

cumprimento de sentença.

incidente de assistência litisconsorcial.

O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.

O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.

O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.

Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.

A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.

É obrigatória a denunciação da lide, promovida somente pelo autor, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, do fiador, na ação em que o devedor for réu.

Segundo o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo Juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Admitida a participação, em um processo, de um terceiro como amicus curie, tal intervenção implica em eventual alteração de competência e autoriza a interposição de qualquer recurso pelo terceiro interveniente.

O Ministério Público não poderá formular o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mesmo quando lhe couber intervir no processo.

É vedado o requerimento de instauração de desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, devendo ser formulado no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial não suspenderá o processo.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.