Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Arguição de Impedimento e Suspeição para Concurso

quando o magistrado for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

quando qualquer das partes for cliente do escritório de advocacia de seus parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego.

quando for sócio de pessoa jurídica parte no processo.

em processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

Há impedimento do juiz: l- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao recebera petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal; caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

Distribuído o incidente, o relator deverá recebê-lo com efeito suspensivo, como regra.

O juiz for parte no processo, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.

O juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.

Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o quarto grau, inclusive.

O juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

O juiz for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.