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Ação


QUESTÕES PARA PRATICAR

(30 questões)
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01
Q883553
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: STJ

Julgue o item a seguir, a respeito das ações no processo civil.


A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito. 

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