Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Em termos de Execução contra a Fazenda Pública, a
Quando o vício for relacionado à conduta do Juiz, um dos fundamentos possíveis para rescindir o julgado, nos termos do Código de Processo Civil, é relacionado à
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Nesse caso, em relação ao valor da causa, de acordo com o Código de Processo Civil, o réu deve manejar a denominada
Nesse caso descrito, nos termos das regras processuais, ocorre a denominada