Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em
I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.
II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.
III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.
IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.
V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:
I. Citação de funcionário público, na repartição em que trabalhar.
II. Citação de pessoa que estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
III. Citação de qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
IV. Citação de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.
De acordo com o Código de Processo Civil, dentre outras hipóteses, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas situações indicadas, APENAS, em
I. No caso de integral pagamento pelo executado no prazo de 3 (três) dias após a regular citação, a verba honorária fixada pelo Magistrado será reduzida pela metade.
II. Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
III. Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
IV. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 10%.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em:
I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes
III. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
IV. O Ministério Público não será intimado de todos os atos do processo, devendo a sua intimação limitar- se aos atos decisórios ou passíveis de acarretarem prejuízo às partes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Cada uma destas questões se refere a um assunto.
Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA
em relação ao assunto indicado.
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