Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 371

Q69528

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69528 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

Certo

Errado

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Q69527

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69527 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

Certo

Errado

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Q69526

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

Dá-se a substituição processual quando o terceiro defende em juízo direito alheio em nome alheio.

Certo

Errado

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Q69525

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69525 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

A capacidade postulatória corresponde à capacidade de ter direitos e obrigações na ordem civil, isto é, ser considerado titular de uma relação jurídica a ser levada ao Estado-juiz por meio de um processo.

Certo

Errado

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Q69524

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes
itens.

O direito de ação é exercido contra o Estado-juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita, lesiona ou ameaça direito seu.

Certo

Errado

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Q69393

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69393 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a execução por quantia certa contra devedor solvente, aponte a alternativa correta.

A

A execução por quantia certa tem por objetivo cobrar o devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.

B

São absolutamente impenhoráveis os frutos dos bens inalienáveis, além das imagens e os objetos do culto religioso.

C

Pode ser penhorado seguro de vida, admitindo-se sua substituição por outro crédito que não se destine ao sustento do devedor.

D

O devedor será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida, indicar bens à penhora, ou apresentar embargos.

E

A parte poderá requerer a substituição da penhora, se incidir sobre bens de baixa liquidez.

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Q69392

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69392 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se a arrematação judicial de bens, é correto o que se afirma em:

A

A arrematação poderá ser feita em dinheiro ou cheque, desde que realizada em hasta pública e com ela houver concordado o depositário.

B

É vedado ao credor participar da praça ou leilão, assim como o juiz, escrivão e oficial de justiça, que atuaram ou atuam na causa.

C

Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar para o pagamento do credor.

D

A arrematação constará de auto, que será lavrado até cinco dias depois de realizada a praça ou leilão.

E

O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço, não poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida.

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Q69391

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69391 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Companheira tem o direito de requerer medida cautelar para afastar seu companheiro, estando presentes os requisitos autorizadores da ação.

B

A medida cautelar de interdição de prédio, transitada em julgado, não pode ser executada contra terceiro adquirente ou cessionário.

C

Comete atentado quem prossegue em obra embargada, mesmo que ainda não seja parte da ação principal.

D

O prazo para contestar o protesto ou interpelação começa a contar da juntada do mandado de citação nos autos.

E

A produção antecipada de prova não admite a participação do réu na oitiva de testemunhas.

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Q69390

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é

A

arresto.

B

sequestro.

C

busca e apreensão.

D

arrolamento de bens.

E

exibição.

Q69389

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as assertivas a seguir:

I. É nula a citação, se o oficial não designar a hora em que deverá fazê-la, tratando-se de citação com hora certa.

II. O mandado, que o oficial tiver que cumprir, deverá conter, sob pena de nulidade, o endereço do fórum onde será realizado o ato processual a ser realizado pelo demandado.

III. Não se fará citação por edital quando o processo correr em segredo de justiça.

IV. Em execução, não cabe citação com hora certa.

V. É anulável citação realizada sem observância das prescrições legais.

É correto o que se afirma apenas em

A

II e III.

B

IV e V.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e V.

Q69388

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69388 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais serão realizados nos dias úteis, o que inclui o sábado, pois apenas estão proibidos os atos praticados em feriados.

B

O juiz determinará o cumprimento de todos os atos processuais no prazo de cinco dias, quando a lei processual for omissa ao criá-los.

C

O prazo para a Fazenda Pública contrarrazoar recurso de apelação conta-se em dobro, nas ações em que for parte.

D

A citação somente será feita pessoalmente ao réu, ainda que realizada pelo correio e se pessoa jurídica, a seu representante legal.

E

Não se fará a citação ao cônjuge de falecido, no dia de seu falecimento e nos cinco dias seguintes ao óbito.

Q69387

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à penhora realizada em execução fiscal, aponte a alternativa correta.

A

Se a penhora recair sobre bem imóvel, far-se-á a citação ao cônjuge do devedor, sob pena de nulidade do ato.

B

A avaliação de bens penhorados deve ser feita sempre pelo oficial de justiça, mesmo que não tenha lavrado o auto de penhora.

C

Em qualquer fase do processo poderá ser deferida a substituição da penhora, pelo executado, por outro bem, independentemente da ordem legal.

D

A Fazenda Pública poderá requerer o reforço da penhora insuficiente ou a substituição dos bens penhorados, mesmo fora da ordem legal.

E

O executado que pagar parte da dívida, que julgar incontroversa, deve garantir a execução, em sua totalidade, para fins de embargos.

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Q69386

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia atentamente as assertivas a seguir:

I. A certidão do oficial de justiça tem fé pública e prevalece até prova em contrário.

II. O oficial de justiça é civilmente responsável, independentemente de culpa, quando praticar ato nulo.

III. Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

IV. A desistência da ação, pelo autor, produz efeito desde que protocolizada a petição, cessando todos os atos processuais, em todas as suas fases.

V. Decisão interlocutória é ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão ordinatória.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II, III e V.

E

III, IV e V.

Q69385

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69385 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução da dívida pública estadual, sobre como a penhora ou arresto de bens será feita, aponte a alternativa correta.

A

Em execução fiscal, a ordem da nomeação de bens à penhora pelo devedor, submete-se à aceitação ou não da Fazenda Pública.

B

A nomeação de bens à penhora independe de ordem legal, cabendo ao devedor indicar os que lhe aprouver, procedendo-se à constrição.

C

Os bens móveis precedem as pedras e metais preciosos na ordem legal de arresto ou penhora de bens do devedor.

D

A penhora efetuada em dinheiro será convertida em depósito em favor do credor, assegurando-se a correção monetária até o final do processo.

E

A penhora que recai sobre imóvel nunca pode alcançar os frutos obtidos com os alugueres, que devem ser recebidos pelo devedor.

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Q69384

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69384 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais previstos na Lei n.º 9.099/95

A

serão realizados em segredo de justiça.

B

obedecerão a todas as formalidades expressamente previstas em lei.

C

serão devidamente registrados a termo nos autos.

D

deverão seguir a conveniência do juiz da causa.

E

poderão ser realizados em horário noturno.

Q64121

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64121 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

A

A lei processual brasileira acolhe a regra da atipicidade dos meios de provas.

B

Quanto à valoração das provas, o Código de Processo Civil brasileiro adotou o sistema da livre convicção.

C

A prova judiciária tem como finalidade os fatos deduzidos pelas partes em juízo.

D

A multiplicidade de versões do fato constitutivo alegadas pela defesa transfere o ônus da prova do autor para o réu.

E

Os requisitos solenes ou formais do negócio jurídico podem ser provados ou supridos por presunção simples ou comum.

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Q64120

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64120 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito de espécies, formas, prazos e comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

A prevenção do juízo constitui efeito material da citação.

B

O CPC faz prevalecer, como regra geral, a forma sobre a substância e finalidade do ato processual.

C

O perecimento do bem litigioso constitui espécie de ato processual.

D

Classificação objetiva divide os atos processuais em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe de secretaria.

E

Configura ato do processo o despacho do juiz que adia a audiência de instrução e julgamento.

Q64119

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.

A

A decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.

B

Admite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

C

Extingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.

D

A pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.

E

A abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.

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Q64118

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios do procedimento e do processo civil, assinale a alternativa correta.

A

A eventualidade constitui exemplo de princípio constitucional do processo civil.

B

A oralidade constitui exemplo de princípio informador e fundamental inerente à jurisdição.

C

Consoante os postulados do princípio do dispositivo, o réu, na contestação, de uma só vez, deve formular as defesas de que dispõe.

D

O duplo grau de jurisdição constitui exemplo de princípio relativo ao procedimento.

E

O direito da parte de participar do contraditório pode ser alcançado pela preclusão.

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Q64117

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64117 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Os atos administrativos comissivos e omissivos que sejam lesivos ao patrimônio público em geral, à moralidade administrativa e ao meio ambiente podem ser impugnados por pessoa jurídica de direito privado por meio de ação popular, visando à anulação e ao ressarcimento dos cofres públicos, em prol da pessoa jurídica lesada.

B

A sentença que denega o pedido em sede de ação de mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de examinada pelo tribunal.

C

O abandono da ação civil pública movida pelo município impõe ao Ministério Público o dever de assumir a titularidade ativa.

D

Tem-se como facultativa a integração da pessoa jurídica de público na ação de improbidade administrativa quando promovida pelo Ministério Público.

E

Cabe ao Ministério Público, com exclusividade, a propositura da ação de improbidade administrativa que inclua pedido e suspensão dos direitos políticos do agente.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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