Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 60

Q505074

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505074 Direito Processual Civil - CPC 1973

As partes, no processo, deverão deduzir todas as teses jurídicas no momento oportuno, sob pena de preclusão. Segundo a doutrina, trata- se do princípio da:

A

Legitimidade

B

Preclusão

C

Eventualidade

D

Dedução

E

Efetividade

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Q505073

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505073 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

É permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que o objetivo seja a realização da justiça.

B

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

C

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, não fixará o prazo para o cumprimento da obrigação, uma vez que esta deve ser imediata.

D

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

E

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do inadimplemento.

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Q505072

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505072 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

B

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

C

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

D

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

E

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

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Q505071

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505071 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

B

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

C

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

E

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

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Q505070

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505070 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

D

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

E

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

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Q505069

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505069 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

A

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

B

Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

C

Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais.

D

São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.

E

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

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Q505068

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

A

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

B

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

C

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

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Q501048

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o disposto sobre o Processo de Execução no Código de Processo Civil. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em ____________, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

A

3 (três) dias

B

5 (cinco) dias

C

10 (dez) dias

D

15 (quinze) dias

E

24 (vinte e quatro) horas

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Q501047

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501047 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto sobre os Recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

C

A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, poderá recorrer.

D

Dos despachos cabe recurso.

E

A sentença não pode ser impugnada em parte.

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Q501046

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501046 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o disposto sobre o cumprimento da sentença no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

é definitiva a execução da sentença transitada em julgado ou quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

B

quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

C

caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, poderá de imediato, nomear avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.

D

não sendo requerida a execução no prazo de três meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

E

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de aceitação liminar dessa impugnação.

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Q501045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta de acordo com a Intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.

I. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
II. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.
III. A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
IV. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, daquela conhecerá em primeiro lugar.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III

E

I, II, III e IV.

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Q495034

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Contra a sentença que julga ação entre Estado estrangeiro ou Organismo internacional de um lado e Município brasileiro ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil, caberá:

A

apelação para o Tribunal Regional Federal.

B

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

C

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

D

apelação para o Tribunal de Justiça do Estado onde a causa tramitou na primeira instância.

E

recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

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Q494461

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494461 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência interna, no processo civil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

( ) É competente o foro do lugar do ato ou fato para ação de reparação do dano.

( ) A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

A

F/ F/ F

B

V/ V/ V

C

V/ V/ F

D

F/ F/ V

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Q494458

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494458 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos Órgãos judiciários e aos auxiliares da justiça, segundo o Código Processual Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes.

B

O conflito poderá ser suscitado pelo Ministério Público ou pelo juiz, sendo vedado às partes.

C

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte

D

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário de que for parte.

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Q494456

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494456 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base no Código Processual Civil, intervindo o Ministério Público como fiscal da lei,

I. terá vista dos autos antes das partes.
II. poderá juntar documentos e certidões aos autos.
III. poderá produzir prova em audiência.

É correto o que está contido em

A

I e II, apenas.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q494455

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494455 Direito Processual Civil - CPC 1973

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Segundo o artigo 40, do Código Processual Civil, é correto afirmar que o advogado tem direito de

A

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 5 dias.

B

requerer, como procurador, vista dos autos do processo em que atua por prazo indeterminado.

C

fazer vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 24 horas.

D

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de 15 dias.

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Q494449

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494449 Direito Processual Civil - CPC 1973

A jurisdição, um dos institutos fundamentais do processo civil, pode ser contenciosa ou voluntária. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Enquanto a jurisdição contenciosa não necessita de provocação para se iniciar, a jurisdição voluntária necessita.

B

Na jurisdição contenciosa, há apenas um acordo de vontades.

C

Na jurisdição voluntária, há conflito de interesses apresentado em juízo.

D

Na jurisdição contenciosa, a decisão faz coisa julgada.

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Q494443

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494443 Direito Processual Civil - CPC 1973

É princípio constitucional aplicado ao processo civil:

A

Fiabilidade.

B

Continuidade.

C

Entidade.

D

Juiz Natural.

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Q492570

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.

A

Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não tiverem sido esgotados todos os recursos.

B

Na ação rescisória por erro de fato, é indispensável que tenha havido controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato.

C

Cabe ação rescisória contra decisão proferida em conflito de competência.

D

Não cabe ação rescisória contra sentença de mérito proferida em ação cautelar de natureza satisfativa.

E

Não cabe ação rescisória para corrigir erro material.

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Q492569

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492569 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução fiscal, o prazo para embargos do devedor é de

A

30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

B

30 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do embargante.

C

15 dias, contados da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.

D

15 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

E

15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação do embargante.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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